‘Geringonça’ ataca profissionais liberais

Fisco vai tributar 100% do rendimento destes trabalhadores independentes.
Por Bruno de Castro Ferreira|25.11.17
As novas regras para os recibos verdes, propostas pelo PS e aprovadas ontem pelos partidos da ‘geringonça’, vão penalizar os profissionais liberais que detenham uma quota das sociedades para as quais trabalhem ou que tenham sido contratados pelos pais, filhos, pela mulher ou pelo marido.

As alterações ao Artigo 31º aprovadas ontem preveem que, sempre que "o sujeito passivo detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 5% das respetivas partes de capital ou direitos de voto" ou sempre que "o sujeito passivo, o cônjuge ou unido de facto e os ascendentes e descendentes destes, detenham no seu conjunto, direta ou indiretamente, pelo menos 25% das respetivas partes de capital ou direitos de voto" os rendimentos sejam tributados a 100 por cento. Ora, para os restantes casos apenas são tributados 75% dos rendimentos.

A medida vai penalizar médicos e dentistas que passem recibos ao próprio consultório, assim como mediadores imobiliários, por exemplo. No entanto, todas as profissões liberais acabam por ser abrangidas.

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