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Correio da Manhã

Política
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‘Geringonça’ ataca profissionais liberais

Fisco vai tributar 100% do rendimento destes trabalhadores independentes.
Bruno de Castro Ferreira 25 de Novembro de 2017 às 01:30
António Costa assinala este fim de semana os dois anos desde a tomada de posse do governo
António Costa
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As novas regras para os recibos verdes, propostas pelo PS e aprovadas ontem pelos partidos da ‘geringonça’, vão penalizar os profissionais liberais que detenham uma quota das sociedades para as quais trabalhem ou que tenham sido contratados pelos pais, filhos, pela mulher ou pelo marido.

As alterações ao Artigo 31º aprovadas ontem preveem que, sempre que "o sujeito passivo detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 5% das respetivas partes de capital ou direitos de voto" ou sempre que "o sujeito passivo, o cônjuge ou unido de facto e os ascendentes e descendentes destes, detenham no seu conjunto, direta ou indiretamente, pelo menos 25% das respetivas partes de capital ou direitos de voto" os rendimentos sejam tributados a 100 por cento. Ora, para os restantes casos apenas são tributados 75% dos rendimentos.

A medida vai penalizar médicos e dentistas que passem recibos ao próprio consultório, assim como mediadores imobiliários, por exemplo. No entanto, todas as profissões liberais acabam por ser abrangidas.

Para os restantes trabalhadores independentes fica tudo na mesma se o salário anual não ultrapassar os 27 mil euros. A partir daí, é preciso comprovar 15% das despesas no e-fatura.

No último dia de votações, PS, PCP, BE e Verdes votaram ainda contra a isenção de IMI para as famílias dos incêndios deste ano. Na ronda final foi ainda aprovada a gratuitidade dos manuais escolares nos 5º e 6º anos. Noutro campo, as Ilhas de Man e Jersey e o Uruguai regressaram à lista negra dos paraísos fiscais com a aprovação da proposta do CDS.

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