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Correio da Manhã

Política
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Gestora da TAP acusa Medina e Galamba de ato ilegal

CEO da transportadora aérea diz que ministros das Finanças e Infraestruturas não têm competência para a despedir.
António Sérgio Azenha e Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 31 de Março de 2023 às 01:30
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Gestora da TAP acusa Medina e Galamba de ato ilegal
Christine Ourmières-Widener acusa Fernando Medina e João Galamba, ministros das Finanças e das Infraestruturas, de terem praticado um ato ilegal na conferência de imprensa em que anunciaram o seu despedimento de presidente executiva da TAP. Na resposta ao projeto da sua demissão de CEO da TAP, enviado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a gestora francesa diz que foi o Governo, através do Ministério das Infraestruturas, que fixou em 500 mil euros o valor final da indemnização a pagar pela TAP a Alexandra Reis, ex-administradora da TAP e ex-secretária de Estado do Tesouro.

Na resposta à notificação da audiência prévia da DGTF (detém a quase totalidade das ações do Estado na TAP), Christine afirma: "É no mínimo peculiar que os senhores ministros tenham imputado a violação de deveres legais pela requerente e tenham os mesmos atuado de modo manifestamente ilegal na conferência de imprensa em que conjuntamente participaram." Foi nesse evento, em 6 de março, que Medina e Galamba apresentaram as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças à TAP e demitiram a gestora do cargo. Para Christine, "não é aos senhores ministros que cabem as atribuições e a competência para [a] exonerar" e "a justa causa invocada pelos senhores ministros não existe nem poderia estar fundamentada como a lei exige".

Quanto ao valor da indemnização que a TAP pagou a Alexandra Reis, Christine diz que foi fixado numa reunião, em 1 de fevereiro de 2022, via Teams. "Nessa reunião, o MIH [Ministério das Infraestruturas e Habitação], representado por Hugo Mendes [secretário de Estado das Infraestruturas] e Maria Araújo [chefe de gabinete do ministro Pedro Nuno Santos], colocou uma série de questões, que entendeu pertinentes, e indicou ao Dr. César Sá Esteves [advogado da SRS Legal] qual seria o valor final que o mesmo deveria transmitir aos advogados de Alexandra Reis."

Governo deu instruções para não haver conferência de imprensa dos resultados
O administrador financeiro da TAP confirmou esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito que existiu uma troca de emails entre ele e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre a divulgação dos resultados da TAP (lucros de 65,6 milhões de euros), tendo recebido instruções para não fazer nenhuma conferência de imprensa. "Foi-nos confirmado pelo Ministério das Infraestruturas o dia e a forma de apresentação dos resultados", acrescentou Gonçalo Pires, que adiantou "não ter tomado nenhuma decisão, nem ter participado na saída da engenheira Alexandra Reis".
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