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Governo açoriano reforça apoios à autoconstrução para facilitar acesso à primeira habitação

Com a majoração que entrou em vigor a 01 de janeiro deste ano, o apoio atribuído poderá chegar aos 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam atribuídos até 31 de dezembro de 2025.

18 de fevereiro de 2026 às 17:57

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) procedeu este ano ao aumento dos apoios à autoconstrução para facilitar o acesso à primeira habitação e "reduzir o esforço das famílias", foi divulgado esta quarta-feira.

Segundo um comunicado do executivo, "os apoios à autoconstrução foram majorados em 25%".

"Com esta majoração, que entrou em vigor a 01 de janeiro deste ano, o apoio atribuído poderá chegar aos 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam atribuídos até 31 de dezembro de 2025, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir", adiantou.

A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou esta quarta-feira o auto de receção da empreitada de execução de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, num investimento superior a meio milhão de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os novos lotes serão cedidos através de concurso público a lançar durante o primeiro trimestre deste ano e destinam-se a construção de habitação própria permanente.

Durante a cerimónia, a governante sublinhou que o cumprimento de mais este investimento público "representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas, sobretudo, a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias".

O Governo dos Açores sublinha que está a promover um "investimento integrado" que combina o reforço da oferta pública com o reforço dos programas de apoio, designadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis à cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação.

"O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho, tem de voltar a ser um plano", disse Maria João Carreiro citada na nota.

Segundo a governante, "nenhum outro Governo Regional colocou tanto esforço público na habitação pública" como o atual executivo de coligação liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

No caso do programa de lotes infraestruturados e cedidos pela região para construção de habitação própria permanente, para este ano foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos passando a incluir entre os elegíveis, por exemplo, um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros.

Também para o ano de 2026, segundo a nota, o Governo Regional criou um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário, para a construção de habitação própria permanente em lote privado ou infraestruturado e cedido pela região.

Já no que respeita ao programa de apoio à autoconstrução em lote privado ou em lote cedido pela região, o executivo introduziu alterações, "não só para reduzir o esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação, mas também para mobilizar para soluções complementares à promoção de habitação pública e privada".

"Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas", referiu Maria João Carreiro, salientando que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, onde se incluem 38 novas respostas habitacionais.

Entre as novas respostas, além do Loteamento da Galega, encontra-se o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que vai disponibilizar 23 novos apartamentos (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3) em regime de arrendamento com opção de compra.

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