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Correio da Manhã

Política
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Governo admite erro no Orçamento

A Presidência do Conselho de Ministros admitiu ontem que existe “um erro” na verba orçamentada para o salário anual do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em 2007. Fonte do gabinete de Silva Pereira garante que o erro orçamental será corrigido até à aprovação do Orçamento do Estado na Assembleia da República.
22 de Outubro de 2006 às 00:00
No orçamento do gabinete do ministro da Presidência para 2007, a rubrica ‘titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos’, através da qual são pagos os vencimentos dos membros do Governo, regista um valor de 123 036 euros, montante que traduz um aumento de 112,4% em relação aos 57 900 euros orçamentados para Pedro Silva Pereira em 2006.
“A Presidência do Conselho de Ministros admite que se tratou de um erro na inscrição dos gastos com os titulares de órgãos de soberania e que a verba nunca será toda gasta no aumento dos salários dos titulares de órgãos de soberania”, noticiou ontem a SIC Notícias. A estação citou o gabinete de Silva Pereira que disse “tratar-se de um lapso cometido pela Secretaria--Geral da Presidência do Conselho de Ministros”.
O valor global das verbas orçamentadas para os vencimentos do primeiro-ministro e respectivos 16 ministros traduz, como revelou ontem o CM, um aumento de 6,1 por cento em 2007 face ao montante orçamentado para 2006. Para o próximo ano, está prevista uma despesa total de 1 027 348 euros, contra os 967 980 euros deste ano. Dos 16 ministros, 13 registam uma subida de 1,5 por cento na verba orçamentada para 2007. O gasto total dispara com a subida de 112% de Silva Pereira, que as descidas de José Sócrates e Santos Silva não atenuam. Números que continuam por explicar.
GOVERNO DIZ QUE AUMENTO É DE 1,5%
O Ministério das Finanças garantiu ontem que “os vencimentos dos ministros são iguais para todos e estão tabelados por lei, pelo que para 2007 o seu aumento será idêntico ao que vier a ser fixado para a Função Pública”.
Em comunicado de reacção à notícia do CM, o Ministério das Finanças “desmente categoricamente” que “os ordenados do primeiro-ministro e dos ministros sobem 6,1 por cento este ano, quatro vezes superior ao aumento de 1,5 por cento proposto pelo Governo para a Função Pública”. Mas não desmente que o orçamento global para os salários do primeiro-ministro e ministros aumente 6,1 por cento em 2007, face a 2006, nem explica os números.
“O quadro das remunerações dos titulares de cargos políticos está perfeitamente definido por lei”, frisa o comunicado. Por isso, “no contexto de forte rigor que tem seguido no que respeita às contas públicas, que motiva a proposta de aumento de 1,5 por cento para os salários da Função Pública, nunca poderia o Governo admitir que os ordenados dos membros do Executivo fossem superiores a esse patamar”.
DETALHES
PRESIDÊNCIA
O CM tentou, ao longo da tarde de ontem, ouvir o ministro da Presidência sobre a verba inscrita no Orçamento do seu gabinete. Como Pedro Silva Pereira estava em Moscovo, acabou por não ser possível falar com o governante.
FINANÇAS
O CM mostrou também interesse em falar com o secretário de Estado do Orçamento, mas, dada a ausência de Emanuel Augusto Santos de Lisboa, não foi possível falar com aquele membro da equipa do Ministério das Finanças.
PSD CRITICA
O líder do PSD afirmou ontem que o PSD “vai pedir responsabilidades durante a discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República” sobre as verbas orçamentadas para os vencimentos dos ministros em 2007.
O QUE DIZ A LEI
Sobre a rubrica ‘titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos’, diz o Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, que “consideram-se os honorários [que têm a natureza de vencimento] (...) dos membros do Governo.”
SALÁRIOS
- Para 2007, Silva Pereira tem orçamentado 123 036 euros, mais 112,4% que em 2006.
- Para 2007, Santos Silva tem orçamentado 55 812 euros, menos 19,6% que em 2006.
- Para 2007, José Sócrates tem orçamentado 65 899 euros, menos 5,4% que em 2006.
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