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Correio da Manhã

Política
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Governo afirma que aprovou cerca de uma centena de propostas da esquerda e PAN

Foram também aprovadas propostas da bancada comunista, como o reforço das admissões nas forças e serviços de segurança.
Lusa 7 de Fevereiro de 2020 às 21:00
Parlamento
Parlamento FOTO: Direitos Reservados
O Governo afirma que o PS aprovou cerca de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento na fase de especialidade apresentadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e pela deputada Joacine Katar Moreira.

Esta contabilização consta de uma nota enviada à agência Lusa pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, após "uma análise provisória" ao resultado das votações realizadas na fase de especialidade do debate do Orçamento do Estado para 2020.

"São medidas que resultaram da negociação com estes partidos", salienta-se na mesma nota.

Em relação a propostas provenientes do Bloco de Esquerda, o Governo destaca o aumento das pensões, o programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, a eliminação dos rendimentos dos descendentes até no terceiro escalão no complemento solidário para idosos, a alteração ao regulamento de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior e o regime de trabalho em dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.

Ainda em relação ao Bloco de Esquerda, o executivo socialista aponta a aceitação de matérias relativas à transferência de património edificado, à otimização do processo de atribuição de bolsas a estudante do Ensino Superior, à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, à alteração da classificação para pagamento de portagens para pessoas com deficiência e a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais - a chamada taxa das celuloses.

Um plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos, a redução no valor das propinas no Ensino Superior, o plano plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde no valor de 180 milhões de euros, a dispensa de taxas moderadoras com cuidados primários de saúde e o reforço da verba para a agência Lusa (iniciativa igual a outra do PCP) são outras medidas referidas na nota.

Já no que respeita ao processo negocial em sede de especialidade com o PCP, o Governo refere a atualização extraordinária de pensões, a gratuitidade das creches no 1º ciclo e no 2º ciclo a partir do segundo filho, verbas para o programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, o combate à violência doméstica, a prestação Social de Inclusão, a manutenção do valor da propina máxima do ano anterior para efeitos de elegibilidade das bolsas, a criação do Laboratório Nacional do Medicamento e o prolongamento das tarifas reguladas.

Nas negociações, segundo o executivo, foram também aprovadas propostas provenientes da bancada comunista como o reforço das admissões nas forças e serviços de segurança, um plano de investimentos para a fortaleza de Peniche e para Editorial Ministério da Educação e, ainda, a distribuição de manuais escolares novos no 1º ciclo do Básico.

No que toca às propostas do PAN, o PS votou favoravelmente matérias relacionadas com centros de recolha animal, licença para reestruturação familiar no âmbito do crime de violência doméstica, criação de fluxo específico de resíduo, a taxa de gestão de resíduos, a identificação eletrónica de animais de companhia e o Programa Nacional de Gestão do Sangue do Doente.

O PAN teve ainda medidas viabilizadas como a mobilidade ciclável, o reforço de nutricionistas nas escolas públicas, o alargamento da tarifa social na energia e deduções fiscais para atividades veterinárias.

Segundo o Governo, o PS votou a favor na especialidade de propostas do PEV para o reforço meios humanos conservação da natureza e biodiversidade, o Programa da Eficiência Energética na Administração Pública, a gratuitidade da medicação de emergência adquirida pelos doentes com alergias graves, um projeto para estudo sobre o impacto da poluição luminosa no ambiente, o plano para a recuperação do pinhal de Leiria e o programa de remoção de amianto.

Já da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, a bancada socialista apoiou propostas para reforçar a ação social no ensino superior em função do custo de vida local da universidade, a musealização da Casa do Passal (cerca de 300 mil euros), a melhoria do apoio judiciário para vítimas de violência doméstica e a criação de uma agência ou unidade de missão para o novo Pacto Verde.

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