O Governo aprovou, esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece as condições para a privatização da TAP. O anúncio foi feito em Conselho de Ministros.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou a decisão nos objetivos estratégicos que o Estado tem em vista com venda de ações da companhia aérea portuguesa. A intenção é que sejam alienados de 51% do capital, mas não está excluída a hipótese desta percentagem vir a ser mais alta.

"É para servir melhor o País e a economia nacional", assegurou. 

Entre as principais metas do Executivo com a aprovação deste diploma está o crescimento da TAP e do Hub, a garantia de investimento e mais vagas de emprego no setor da aviação e o aumento da operação nos aeroportos nacionais.

"O objetivo é também que a TAP continue a crescer significativamente (..) Portugal não teria atingido os resultados económicos se a TAP não estivesse a atuar de forma positiva e se não tivesse apresentado resultados", vincou.

Medina garantiu que o Governo se preocupou em garantir que os investimentos não retirem o contributo estratégico que a companhia aérea. 

"Não queremos investidores de aviação e não investidores financeiros que pretendam vender a TAP depois. A privatização tem por objetivo beneficiar Portugal por ter uma companhia aérea", disse. 

No que diz respeito ao capital que vai ser alienado, o Executivo esclareceu que ainda não foi determinada a percentagem a vender. "Pode ser 51%, 60 %, 70%, 80% ou até 100%", apontou. 

"O Governo manterá a percentagem que considerar adequada e necessária para a garantia dos objetivos estratégicos identificados. Pode exigir uma percentagem mais elevada. Tudo dependerá da ponderação que fizermos dos interesses", explicou. 

Prevê-se que o processo de privatização da TAP esteja concluído até ao fim do primeiro semestre de 2024. 

Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.

Reações


PSD

"Hoje cai totalmente a máscara ao primeiro-ministro António Costa, as caravelas já não são necessárias e a prioridade é o Governo livrar-se da TAP porque hoje a TAP já é um ativo tóxico comunicacional", acusou Miguel Pinto Luz.

Para o 'vice' do PSD, "o primeiro-ministro, o Governo e o PS usaram e abusaram da TAP enquanto pensaram que esta lhes seria útil".

IL
Bernardo Blanco, deputado do Iniciativa Liberal, considerou que a TAP deve ser vendida a 100% e que o dinheiro deve ser entregue aos portugueses. Sugere que seja anunciado uma espécie de "cheque TAP", semelhante á ajuda do cheque de 125 atribuído no ano passado. 

"Estranhámos que o Governo tenha sido tão rápido a anunciar a venda da companhia, mas que demore tanto tempo a vendê-la. Obviamente que se quer que o valor seja o maior. Mas não somos ingénuos e percebemos que essa decisão está relacionada às eleições europeias do próximo ano.[O Conselho de Ministros] não adiantou muito coisa. Só foi explicada uma intenção. O Governo tem de reconhecer que os portugueses perderam dinheiro", apontou o liberal.

Chega

André Ventura, líder do Chega, disse que o Governo não deixou claro que acordo fez sobre a matéria das indemnizações

"Os novos privados detentores da TAP tem de assegurar oa valores das indemnizações. É inaceitável depois de injetar 3.2 mil milhões de euros que isso continue", referiu.

PAN

A porta-voz do PAN propôs que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos fiscalize o processo de privatização da TAP, para garantir "total transparência", e defendeu que o negócio não pode traduzir-se num "prejuízo para o interesse nacional".

"A sua privatização agora não pode significar um dano em relação ao dinheiro que foi investido e depois que esta privatização se venha a traduzir novamente num sorvedouro de dinheiros públicos que foram retirados a áreas estruturais como a habitação, a saúde ou o investimento, por exemplo, nos transportes públicos como a ferrovia", disse Inês Sousa Real.

Livre

"Hoje ficámos a saber o essencial sobre a privatização da TAP. Pode faltar saber quem vai ser o comprador, em que aliança internacional a TAP vai estar, qual exatamente a quota que vai ser vendida, mas o essencial nós sabemos: a TAP vai ser privatizada e o Estado vai perder o controlo estratégico sobre a companhia", considerou o deputado único do Livre, Rui Tavares.

"Não é possível dizer tudo e o seu contrário, ou seja, que a TAP é essencial para Portugal em termos de projeção global do país, em termos de gestão de partes importantes da nossa economia como o turismo, em termos de ligação com o resto do país ou de ligação com a lusofonia, e depois dizer que vamos dar o controlo estratégico a quem quer que seja, independentemente de quem quer que seja, que depois compre 51% ou mais", criticou.


Miguel Albuquerque

"Mais vale tarde do que nunca", disse o chefe do executivo madeirense.

"Acho que é uma decisão que é consequência tardia de um dogma ideológico, ou seja, primeiro nacionalizaram a TAP, depois os contribuintes meteram lá quase 4 mil milhões de euros e agora é privatizar", frisou Miguel Alququerque.