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Correio da Manhã

Política
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GOVERNO APOIA PEQUENOS COMERCIANTES

O Estado vai apoiar os pequenos comerciantes e as instituições de solidariedade social e religiosas quando as rendas comerciais forem actualizadas, informou ontem o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut.
7 de Setembro de 2004 às 00:00
O ministro falava após uma ronda de contactos com as principais entidades ligadas ao sector da habitação para ouvir propostas sobre a reforma da lei do arrendamento.
Para o sector da habitação, o Governo promete também disponibilizar “mecanismos de apoio” para inquilinos com idade superior a 65 anos e com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos.
Arnaut explicou que a legislação do arrendamento, comercial e para habitação, entrará “imediatamente” em vigor, depois de aprovada, mas adiantou que ainda está em aberto qual a duração do período de actualização das rendas.
Também será tida em conta “a situação do Estado como arrendatário”. A nova legislação deverá ser levada à Assembleia da República na segunda quinzena deste mês.
O Governo fixou 18 de Outubro como prazo máximo para o ministro das Cidades apresentar em conselho de ministros a nova lei do arrendamento urbano, segundo resolução publicada em Diário da República. Este prazo poderá não ser esgotado, uma vez que o projecto deverá ser levado à Assembleia da República na segunda quinzena de Setembro, segundo já havia anunciado o ministro da Presidência.
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