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Correio da Manhã

Política
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Governo apressa reformas

José Sócrates anunciou esta quinta-feira a aprovação de um pacote de diplomas que considerou “estruturantes” e que se destinam a acelerar o ritmo das reforma do Governo antes de Portugal assumir a presidência da União Europeia (UE).
14 de Junho de 2007 às 17:55
As reformas incidem sobre o sistema de carreiras e vínculos da administração pública, e que o Primeiro-Ministro considera serem “essenciais para se garantir passos importantes em diversas áreas de governação”.
Agora só falta que a Assembleia da República aprove os diplomas antes do final da presente sessão legislativa.
No final do Conselho de Ministros, que ocorreu excepcionalmente em São Bento, Sócrates destacou ainda o regime jurídico de gestão das instituições de Ensino Superior público e privado. “Este aspecto é absolutamente crítico, porque o país precisa de universidades com melhor gestão, com maior autonomia, com mais flexibilidade nos seus modelos e com mais responsabilidade”, considerou o Primeiro-ministro.
Outro dos pontos tratados na reunião governamental prende-se com os licenciamentos municipais e do Estado. Para José Sócrates, “essa reforma destina-se a simplificar, reduzir prazos, dar mais responsabilidade aos técnicos e utilizar um modelo de conferência decisória, em que há uma única voz a falar por todos os organismos do Estado. Assim, quer os particulares, quer as câmaras podem ter confiança que os prazos estabelecidos por lei são cumpridos e que o Estado pode dar uma resposta em tempo e uma única voz”, advogou o Chefe do Governo.
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