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Correio da Manhã

Política
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Governo aprova diploma que altera medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da covid-19

Executivo tem vindo a adotar um conjunto de medidas excecionais e transitórias para conter a propagação do vírus SARS-CoV-2.
Lusa 13 de Agosto de 2020 às 18:06
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: Miguel Baltazar
O decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da covid-19, entre as quais a possibilidade da prática de atos à distância para agilizar processos nos julgados de paz, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Entre as medidas, destaca-se "a possibilidade de utilização de meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz", refere o Conselho de Ministros em comunicado.

O diploma viabiliza também "a utilização de meios de comunicação à distância para a apresentação da declaração de nascimento ocorrido em território nacional", assim como para "nascimentos ocorridos no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses".

Também faz parte destas medidas a retoma das atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia a partir de 15 de agosto, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, segundo o decreto-lei aprovado na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

A retoma da atividade das instituições será feita "mediante avaliação das condições de reabertura, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local, sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na Área Metropolitana de Lisboa", refere o comunicado.

O Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas excecionais e transitórias para conter a propagação do vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença covid-19.

Portugal contabiliza pelo menos 1.770 mortos associados à covid-19 em 53.548 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

 

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