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Governo aprova hoje proposta de lei sobre alterações à lei laboral

Luís Montenegro destacou que o Governo fez "um esforço enorme" em sede de Concertação Social para alcançar um acordo e acusou a UGT de ter sido "intransigente e inflexível".

14 de maio de 2026 às 07:06

O Governo reúne-se esta quinta-feira em Conselho de Ministros para aprovar a proposta de lei de revisão da legislação laboral, que será depois submetida ao parlamento e que não obteve acordo dos parceiros socais.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, na quarta-feira, durante a tomada de posse do novo presidente Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Luís Montenegro destacou que o Governo fez "um esforço enorme" em sede de Concertação Social para alcançar um acordo em matéria de legislação laboral e acusou a UGT de, neste processo, ter sido "intransigente e inflexível".

Em 07 de maio, a ministra do Trabalho deu por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social e acusando a UGT de ter sido intransigente e de não ter cedido "em nenhum ponto".

O Governo vai submeter uma proposta de lei ao parlamento baseada no anteprojeto inicial e com os "contributos que considera úteis e que retirou deste processo", reiterou Rosário Palma Ramalho.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações.

As alterações propostas em julho mereceram um rotundo 'não' das centrais sindicais, que argumentaram que é um "ataque" aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025.

Nos últimos meses, o Governo optou por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir a retirada da proposta.

A CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social, e tem prevista uma nova greve geral contra a reforma para 03 de junho, mas desta vez sem a participação da UGT.

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