O Governo apresentou, esta quinta-feira, três novas medidas que visam o combate à crise na habitação. Em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, anunciou a redução e estabilização das prestações do crédito à habitação, o reforço à bonificação dos juros e o prolongamento da suspensão da comissão de reembolso antecipado.

O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.

Fernando Medina referiu-se à crise na habitação como "o maior problema que as famílias enfrentam" e destacou a importância das novas medidas do Executivo. 

"Este é um trabalho muito intenso do Governo em vários âmbitos", explica Fernando Medina. "Procuramos aliviar os encargos que as pessoas pagam hoje, mas de forma totalmente responsável", assegura.

No que diz respeito ao mecanismo de travão das prestações a crédito, o ministro das Finanças explica que durante dois anos as famílias vão poder solicitar uma proposta com uma prestação constante e inferior à atual. Se as taxas aumentarem, os mutuários terão direito a regressar ao regime de prestação constante.  

As medidas, que vão abranger cerca de um milhão de pessoas, garantem que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e o alargamento de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.

Os portugueses podem fazer pedidos de revisão de crédito ao banco a partir de 2 de novembro, avança Medina. 

A bonificação de juros vai aplicar-se a famílias com rendimentos até 38.632 euros por ano (Sexto escalão), com créditos à habitação contratados até 250 mil euros.

Durante o próximo ano, a bonificação deve ser aplicada sempre que a taxa de juro ultrapassar os 3%.

Sobre o prolongamento da comissão do reembolso antecipado, Medina decidiu para já não deixar a previsão de uma data.


Fixação da prestação do crédito

O pedido para a fixação da prestação do crédito da casa durante dois anos pode ser feito pelos clientes junto dos bancos até ao final do primeiro trimestre de 2024, dispondo estes de 15 dias para responder.

O Governo estima que um milhão de famílias pode ser abrangida pela medida. "A estimativa que nós temos é que o número de famílias abrangidas pode chegar às 900 mil, um milhão", disse Fernando Medina.


Redução da prestação 

As famílias vão poder pedir ao banco para que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos, com a medida a abranger empréstimos contraídos até 15 de março de 2023.

Segundo referiu o ministro, através desta medida, as famílias vão poder pedir ao banco que "seja feita uma proposta de uma prestação constante e mais baixa durante dois anos", explicando que esta redução se consegue garantindo que durante aquele período a taxa de juro implícita não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses.

As regras de acesso ao mecanismo farão com que "a quase totalidade dos créditos à habitação a taxa variável e taxa mista do país" possa ser abrangida disse, especificando que podem aderir todos os empréstimos mesmo aqueles que tenham sido recentemente negociados ou alvo de transferência de um banco para outro.