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Correio da Manhã

Política
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Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito

Alterações visam "o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada".
Lusa 5 de Setembro de 2019 às 20:17
Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito
Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito
Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito
Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito
Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito
Governo aprova revisão do regulamento de sinalização de trânsito
O Governo aprovou esta quinta-feira a revisão do regulamento de sinalização de trânsito, que prevê novos sinais, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes.

As alterações, aprovadas em Conselho de Ministros, visam "o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada" e estão alinhadas com Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária --- PENSE 2020, indicou o Ministério da Administração Interna numa informação enviada à Lusa.

O novo regulamento prevê sinais a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta dos limites de velocidade no pavimento da estrada em locais onde "possam ocorrer situações de especial perigosidade", em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista "à sua uniformização".

O regulamento revisto prevê ainda novos sinais de perigo, de obrigação e informação (nomeadamente cultural) e também novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como novos quadros com a representação gráfica dos sinais luminosos, dos sinais dos agentes reguladores de trânsito e dos sinais dos condutores.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, segundo o Ministério, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, "clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos".

Depois de publicado em Diário da República, o novo regulamento entrará em vigor ao fim de seis meses para que as escolas de condução se possam adaptar.
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