A edição de hoje
Acordos resultam de uma medida aprovada no início do mês pelo Conselho de Ministros.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assinou esta quarta-feira acordos de colaboração com oito municípios da Área Metropolitana de Lisboa para mais 1.000 vagas no pré-escolar, a que se somam 500 em concelhos do Algarve.
Os acordos resultam de uma medida aprovada no início do mês pelo Conselho de Ministros, que disponibilizou cerca de 42,5 milhões de euros para alargar, em articulação com as autarquias, a oferta de vagas no pré-escolar em 30 municípios.
No dia 12 de setembro, o MECI assinou os primeiros acordos, com seis municípios do Algarve (Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira) para 17 novas salas, que permitiram dar resposta a até 425 crianças, e posteriormente com Santarém, para duas novas salas, cada uma com 25 vagas.
Esta quarta-feira foi a vez dos municípios de Lisboa, Cascais, Loures, Amadora, Oeiras, Montijo, Moita, Seixal, onde o Estado vai apoiar a abertura de 39 salas, num total de 975 vagas.
"O passo que hoje é dado aqui é um passo muito animador e que nos deve deixar a todos muito satisfeitos porque mostra esse compromisso", sublinhou o ministro, Fernando Alexandre, defendendo que "na área da educação vai ser cada vez mais importante o compromisso entre as autarquias e o Governo".
"O Governo tem a responsabilidade de garantir a igualdade de oportunidades em todo o território nacional e de garantir os recursos, mas são as autarquias que fazem acontecer as coisas", justificou.
Durante a sessão, que decorreu nas instalações do MECI, em Lisboa, foi igualmente assinado um acordo de colaboração com Castro Marim que, segundo a tutela, não estava sinalizado como dos mais carenciados, mas decidiu aderir ao protocolo para a abertura de uma sala até 25 vagas.
No total, e entre os 16 protocolos já assinados, serão disponibilizadas 1.475 vagas em 59 salas, num investimento de 2,5 milhões de euros, sendo que, em breve, serão ainda protocoladas outras duas salas, em Loulé e Silves.
Para já, 13 dos 30 municípios inicialmente identificados continuam, no entanto, de fora, incluindo Sintra, o mais carenciado, onde faltam 67 salas, Odivelas, com necessidade de 20 salas, ou Setúbal, onde o Portal das Matrículas identificava a necessidade de 19 salas.
"Eu acredito que é do interesse das autarquias dar uma resposta às necessidades da população e o que tem do lado do Governo é um parceiro para ajudar a resolver o problema, por isso, vamos aguardar", acrescentou Fernando Alexandre.
Questionado se as autarquias em causa justificaram a decisão, o ministro referiu apenas o caso de Sintra, que diz ter pedido "uma solução mais estrutural".
"Obviamente, o Governo também pretende, mas aquilo que estamos a fazer é tentar dar uma resposta imediata ao problema", disse o Governante.
Além das vagas criadas no âmbito dos acordos de colaboração com os municípios, o executivo vai financiar 1.313 novas vagas em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de 17 concelhos, a maioria em Lisboa e Vale do Tejo, na sequência de um concurso para 12.475 vagas em 65 concelhos.
Entretanto, está também a decorrer o concurso destinado à abertura de até cinco mil vagas em instituições de solidariedade social.
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