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Correio da Manhã

Política
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Governo compra 922 automóveis

Em plena crise financeira, Executivo autorizou a renovação da frota do Estado. 608 viaturas novas terão custado 7,7 milhões de euros.
12 de Julho de 2010 às 00:30
O Executivo de José Sócrates implementou, a partir de 26 de Agosto de 2008, um novo regime jurídico para o Parque de Veículos do Estado. As viaturas passaram a ser adquiridas, em regra, através do aluguer operacional, opção mais vantajosa
O Executivo de José Sócrates implementou, a partir de 26 de Agosto de 2008, um novo regime jurídico para o Parque de Veículos do Estado. As viaturas passaram a ser adquiridas, em regra, através do aluguer operacional, opção mais vantajosa FOTO: Jorge Paula

O Governo autorizou nos últimos dois anos, período correspondente à maior crise financeira mundial nas últimas sete décadas, a compra de 922 veículos para a frota dos ministérios e dos institutos públicos. Com a aquisição e abate de automóveis, o Parque de Veículos do Estado (PVE) contabilizava, a 31 de Dezembro de 2009, o total de 28 793 viaturas, um aumento de 1222 carros face aos 27 571 registados no final do ano anterior.

O relatório e contas da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), responsável pela gestão centralizada do PVE, de 2009 é categórico: 'Até ao final de 2009 foram lançados 41 procedimentos de aquisição e contratação ao abrigo do acordo-quadro de ‘Veículos Automóveis e Motociclos’ e 16 ao abrigo do acordo-quadro de ‘Seguro Automóvel’, envolvendo 22 entidades e totalizando 922 veículos.'

O documento não indica a despesa realizada com a aquisição destas viaturas, nem o tipo de veículos adquiridos. E o Ministério das Finanças, a quem o CM enviou várias questões no passado dia 16 de Junho, não deu, até ontem, qualquer informação sobre esta matéria.

Mesmo assim, da mensagem da administração incluída no relatório e contas da ANCP é possível concluir que a aquisição de 608 viaturas terá custado 7,7 milhões de euros. 'Para um montante global de despesa a rondar os 11 milhões de euros, a ANCP, por força da agregação de necessidades de compra e da negociação centralizada dos veículos a adquirir, atingiu já poupanças na ordem dos 3,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 30 por cento do valor total das aquisições', explica a equipa então liderada por Pedro Rodrigues Felício, director-geral do Tesouro e Finanças desde 10 de Maio deste ano. Como é obrigatório abater à frota do Estado um veículo em fim de vida por cada nova aquisição, a administração diz que 'nas 608 autorizações para aquisição de novos veículos verificou-se o abate/desmantelamento de 1572 veículos, o que representa um rácio de 259 por cento no cumprimento da meta alcançada'.

SAIBA MAIS

CONSTITUIÇÃO DA ANCP

A ANCP foi constituída em 2007 e é tutelada pelo Ministério das Finanças. Faz a gestão do Sistema Nacional de Compras Públicas.

11,6

anos é a idade média do universo de 28 793 veículos do Estado. 74 por cento das viaturas têm mais de sete anos.

3

viaturas abatidas por cada nova adquirida para a frota do Estado é a regra estabelecida no Plano de Estabilidade e Crescimento. 

PRÉMIOS PAGOS MESMO COM PREJUÍZOS

A ANCP apresentou um prejuízo de 963 mil euros em 2008, mas ainda assim o Governo contemplou, nesse ano, os três administradores da empresa com prémios de gestão no total de 70 980 euros.

Segundo o relatório e contas da ANCP de 2009, os prémios de gestão foram assim distribuídos: o então presidente Pedro Rodrigues Felício recebeu 26 460 euros e os dois vogais, Joana Lopes de Carvalho e João de Almeida, ganharam cada um 22 260 euros. A atribuição destes prémios consta de um despacho do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, de 27 de Abril de 2009. Já em 2009 não foram pagos prémios.

POUPANÇA DE 86,5 MILHÕES

A gestão centralizada das compras públicas gerou uma poupança de 86,5 milhões de euros em 2009. Só ao nível das compras de equipamento informático para os serviços públicos poupou-se, segundo o relatório e contas da ANCP do ano passado, uma verba de 22,2 milhões de euros. Uma das próximas metas passa por conseguir conter a despesa com viagens e alojamento, em particular no estrangeiro.

Com este resultado, a administração da ANCP diz que a centralização das compras é 'um modelo que estimula a melhoria da relação qualidade-preço, bem como a obtenção de ganhos de eficiência significativos, através da diminuição dos recursos organizacionais e financeiros associados aos procedimentos aquisitivos', como refere o documento da empresa.

A administração da ANCP garante que da poupança de 86,5 milhões de euros 74 milhões de euros decorreram apenas da celebração de dez acordos-quadro em áreas como o equipamento informático, veículos do Estado, seguro automóvel e energia. Em papel, economato e consumíveis de impressão poupou-se 1,5 milhões de euros.

VIAGENS VÃO SER CONCENTRADAS

A aquisição de viagens e de alojamento – uma das áreas sensíveis da despesa pública – para os representantes do Estado vão ser concentradas, à semelhança do que acontece com a compra de outros serviços.

A ANCP já lançou, no final do ano passado, um concurso para a prestação de serviços de viagense alojamento, para cobrir uma despesa avaliada em 70 milhões de euros anuais.

IEFP: AQUISIÇÃO DE 137 VEÍCULOS

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), liderado por Francisco Madelino, foi autorizado, em Junho, a comprar 137 viaturas, com um custo de 3,1 milhões de euros

VERBA: CONPENSAÇÃO DADA

O Ministério das Finanças atribuiu à ANCP, pelo volume de poupanças obtidas em 2009, uma compensação financeira no valor de 2,5 milhões de euros

MINISTÉRIO: COMPRA DE VIATURA

Em 2009, segundo o site da Transparência na Administração Pública, o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares adquiriu uma viatura de representação por 47 995 euros

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