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Correio da Manhã

Política
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Governo cria "checklist" com obrigações legais para futuros ministros e secretários de Estado

Decisão surge após a polémica em torno do caso do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
Lusa 28 de Maio de 2018 às 16:59
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia
Pedro Siza Vieira
Pedro Siza Vieira
António Costa
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia
Pedro Siza Vieira
Pedro Siza Vieira
António Costa
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia
Pedro Siza Vieira
Pedro Siza Vieira
António Costa

O Governo vai criar uma espécie guia para futuros ministros e secretários de Estado, indicando todas as obrigações e entidades a quem têm de prestar informação ao entrar no executivo, disse esta segunda-feira à Lusa fonte governamental.

Esta "checklist", segundo fonte do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai indicar as informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar, como declarações de rendimentos, e a que entidades, como o parlamento ou o Tribunal Constitucional, e quais os prazos a respeitar.

A decisão surge após a polémica em torno do caso do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, com a notícia de que infringiu a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos por ser gerente, não remunerado, de uma empresa familiar.

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