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Correio da Manhã

Política
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Governo cria taxa para estradas

O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de uma taxa para financiar a rede rodoviária nacional, reduzindo em contrapartida o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), e a abertura da empresa Estradas de Portugal (EP) a privados.
14 de Junho de 2007 às 19:30
“Vamos reduzir o ISP e criar uma taxa que representa uma contribuição rodoviária de valor equivalente. Para o consumidor nada muda, porque pagará exactamente o mesmo”, declarou José Sócrates, no final do Conselho de Ministros.
De acordo com o primeiro-ministro a proposta pretende regular o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP e “visa dar maior sustentabilidade e mais garantias ao financiamento rodoviário”.
De acordo com o comunicado divulgado, prevê-se a transformação da EP, com a abertura do seu capital a privados e permitindo a obtenção no mercado de melhores soluções de financiamento.
“Com este modelo visa-se, essencialmente, alcançar a eficiência na gestão e aplicação dos recursos e a auto-sustentabilidade do sector rodoviário, limitando a aplicação de dinheiros públicos e estimulando o envolvimento de capitais privados”, refere o mesmo documento.
Deste modo, e de acordo com José Sócrates, com o novo modelo “mais de 50 por cento do financiamento será obtido no mercado”. No entanto, o Primeiro-ministro recusa-se a avançar com uma data para a privatização da empresa.
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