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Correio da Manhã

Política
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Governo dá prioridade a combate à crise e justiça social

O programa do XVIII Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros, define como prioridades o combate à crise e o crescimento económico com base no investimento público, a modernização da economia e a justiça social.

2 de Novembro de 2009 às 20:46
Governo dá prioridade a combate à crise e justiça social
Governo dá prioridade a combate à crise e justiça social FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

Estes objectivos do Executivo fazem parte da introdução do programa  esta tarde entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.  

'É preciso que o país mobilize todas as suas energias para continuar a enfrentar, com responsabilidade, determinação e visão de futuro, esta  que é a maior crise económica mundial dos últimos 80 anos; é preciso, também,  que o país aposte em ganhar competitividade, de modo a responder aos exigentes  desafios da economia global, a reduzir o défice externo e a convergir com  o crescimento económico e o nível de vida dos países mais desenvolvidos', refere o programa do Governo.

De acordo com o executivo socialista, para cumprir estes objectivos 'é fundamental prosseguir, com iniciativa e ambição, o caminho das reformas,  da qualificação, da modernização (tecnológica e infra-estrutural), das energias  renováveis, da eficiência energética e da valorização das exportações'. 

'É preciso, finalmente, que o país continue a reforçar as políticas sociais e a qualificar os serviços públicos, de modo a que o Estado Social  possa cumprir a sua missão e aprofundar os seus resultados na luta contra  a pobreza e as desigualdades, bem como na valorização das classes médias,  ao serviço de uma sociedade mais justa e com mais igualdade de oportunidades  para todos', acrescenta.

Em matéria de emigração, a aposta está na continuidade da modernização dos consulados, no alargamento da rede de ensino fora da Europa e na captação de investimento dos emigrantes para Portugal.

APOIO ÀS PME E CASAMENTO GAY

O apoio às PME é outra prioridade do Governo na estratégia para relançar a economia e promover o emprego em Portugal, de acordo com o programa que o Executivo entregou na Assembleia da República.

De acordo com o documento, que na essência recupera o programa eleitoral do PS, das 'cinco linhas de acção fundamentais' para relançar a economia, a primeira é 'avançar com investimento público modernizador', o segundo é 'apoiar as PME', o terceiro é 'internacionalizar a economia', seguido de 'firmar um Pacto para o Emprego' e 'reforçar a parceria com o sector social'.

O programa pretende ainda remover as barreiras jurídicas para que seja possível a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A abertura aos casamentos entre homossexuais faz parte do ideário político dos socialistas desde o último congresso do PS, em Fevereiro deste ano.

Além de ter inscrito este princípio que levou ao congresso, José Sócrates reiterou o compromisso de apoiar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no programa eleitoral do PS.

TDT E REVISÃO DA LEI DA RÁDIO

O desenvolvimento da Televisão Digital Terrestre, uma revisão da Lei da Rádio e a aprovação de regras sobre a concentração dos media são os principais temas de Comunicação Social definidos no programa do Governo.

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