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Correio da Manhã

Política
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Governo devolve 349 mil a Costa

A Câmara Municipal de Lisboa cumpriu as regras para o limite de endividamento financeiro a cem por cento em 2007 e, por isso, terá direito a uma devolução por parte do Ministério das Finanças. O valor retido das transferências do Orçamento de Estado (ao abrigo do Fundo de Equilíbrio Financeiro), que soma 349 296 euros vai regressar aos cofres da autarquia.
11 de Agosto de 2008 às 22:40
O presidente da Câmara  de Lisboa, António Costa, contará com 349 mil euros nas contas da autarquia por decisão de Teixeira dos Santos
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, contará com 349 mil euros nas contas da autarquia por decisão de Teixeira dos Santos FOTO: D.R.

A Câmara já foi notificada desta decisão. António Costa, recorde-se, garantiu a 11 de Novembro do ano passado, por altura da apresentação do orçamento camarário, que a autarquia deveria chegar a 31 de Dezembro "sem exceder os limites de endividamento previstos na lei", a propósito das contas de 2007.

E apontou como objectivo, na tomada de posse em Agosto de 2007, "chegar a 31 de Dezembro com zero cêntimos de excesso de endividamento". Costa chegou a adiantar que o Executivo socialista iria reapreciar a situação no primeiro semestre de 2008.

Segundo apurou o CM, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, concluíram neste mês que a maior autarquia do País saiu da lista negra do excesso de endividamento.

Ao CM, o vereador com o pelouro das Finanças, Cardoso da Silva, regista o facto como uma "confirmação oficial" do que já era esperado no início do ano. Mais, assinala que "este é um indicador que confirma que esta vereação está a pôr as contas em ordem".

Questionado pelo CM quanto ao destino dos 349 mil euros, o vereador só diz que o presidente da autarquia já deu "algumas orientações", mas nada pode adiantar. Quanto ao efeito que esta decisão poderá ou não ter junto do Tribunal de Contas, a propósito do recurso ao empréstimo de 360 milhões de euros, Cardoso da Silva afirma: "Nãoposso responder pelo Tribunal de Contas."

O CM apurou ainda que, numa análise a dezanove municípios, por enquanto, só Lisboa saiu da referida lista.

PORMENORES

2006

Em Janeiro de 2006, 57 câmaras municipais ultrapassaram os limites de endividamento.

Redução de 10%

O facto de Lisboa ter ultrapassado o seu limite de endividamento em 2006 implicou a redução de 10 por cento da transferência de verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Tribunal de Contas

O Tribunal ainda não se pronunciou sobre o recurso entregue pela Câmara de Lisboa sobre o pedido de empréstimo.

LISTA EM 2007

Autarquias que mantêm excesso de endividamento líquido

Milhões / Variação de Euros

1 Carrazeda Ansiães 1,7/ 375%

2 Vouzela 6/ 43,8 %

3 Mondim de Basto 3,8 /32,2%

4 São Pedro do Sul 10, 2/ 21, 6%

5 Mangualde 5,3/ 15,8%

6 Fornos de Algodres 19,6/ 14,5%

Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20 por cento o seu excesso de endividamento até 31 de Dezembro de 2007.

SANTARÉM DEPENDE DE ESCLARECIMENTOS

A confirmação da eliminação da totalidade do excesso de endividamento pela Câmara Municipal de Santarém está dependente da prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia, segundo o despacho conjunto da presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O presidente do município de Santarém, Moita Flores, adiantou ao CM que os esclarecimentos em causa foram entregues há cerca de um mês e, apesar de ainda estar a aguardar confirmação, o autarca manifestou-se satisfeito com a eliminação do excesso e endividamento pelo municipio que lidera. "Atingimos o objectivo pretendido, embora estejamos muito aquém do que precisamos", sublinhou, referindo que este é o resultado "de um esforço de gestão muito forte".

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