A edição de hoje
Palma Ramalho anunciou, na semana passada que vai agendar uma reunião da CPCS para 07 de maio, para Governo e parceiros sociais encerrarem "formalmente o tema".
A ministra do Trabalho disse esta terça-feira que "corre o prazo" para que a UGT apresente propostas concretas relativamente à lei laboral, indicando que seria "muito positivo" assinar o acordo neste período, em que se assinala o 1.º de Maio.
De acordo com Rosário Palma Ramalho, que falou à margem da sessão comemorativa do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, "neste momento, corre o prazo para que a UGT apresente propostas concretas relativamente à versão que todos os parceiros entenderam que deveria ser a versão final do anteprojeto", ou então diga que "está de acordo com aquela versão e que assinaremos o acordo".
"Esse prazo está em curso, temos de aguardar", disse.
Palma Ramalho anunciou, na semana passada que vai agendar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 07 de maio, para Governo e parceiros sociais encerrarem "formalmente o tema".
Questionada sobre a altura escolhida, a ministra disse esta terça-feira que "seria até muito interessante e muito positivo", que, "num período que é, naturalmente, da afirmação da revolução do 25 de Abril e dos direitos dos trabalhadores associados ao 1.º de Maio", se desse "uma grande demonstração de concertação social, assinando-se esse acordo".
Acerca das declarações do Presidente da República sobre dignidade no trabalho, Palma Ramalho disse que está "perfeitamente de acordo", apontando "boas condições de trabalho" e "muito melhores salários para os portugueses, dentro daquilo que são os novos desafios do trabalho moderno, que são muito diferentes do passado", realçou.
A ministra do Trabalho instou na semana passada a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação", pouco depois de o secretariado nacional da organização ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
Questionada, nessa altura, sobre as matérias que estão a travar um acordo, a ministra do Trabalho voltou a referir que já foram consensualizadas "138 normas, das quais 33" provenientes de propostas da UGT, pelo que considerou que "há muito pouca matéria por consensualizar", dando como exemplo o banco de horas e a jornada contínua.
"Depois na última reunião, o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos", afirmou a ministra, desafiando a central sindical a clarificar a "divergência" entre aquilo que Governo e confederações patronais entendem que "estava por consensualizar e aquilo que a UGT entende que não está consensualizado".
Para o Governo, "cabe à UGT" tomar essa posição "e com propostas concretas", referiu a ministra, desafiando a central sindical a mostrar "o que é que quer exatamente e como é que quer exatamente" e afastando uma nova proposta da parte do executivo.
Palma Ramalho voltou a sublinhar que, caso não exista acordo em sede de Concertação Social, a proposta de lei que irá seguir para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025 e os contributos "que o Governo considere úteis" alcançados ao longo deste processo negocial.
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