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Correio da Manhã

Política
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Governo diz que poupará 250 milhões com PPP

O Governo afirmou esta terça-feira que poupará aos contribuintes pelo menos 250 milhões de euros com parcerias público privadas (PPP), mas o PS recusou esta estimativa e acusou o executivo de ser "selectivo" nas renegociações em curso. A questão das PPP motivou um aceso debate entre a maioria PSD/CDS e Governo com o PS na fase final da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013.
27 de Novembro de 2012 às 11:50
Luís Menezes, deputado do PSD, acusou o PS de ter feito "enormes asneiras" na negociação da PPP
Luís Menezes, deputado do PSD, acusou o PS de ter feito 'enormes asneiras' na negociação da PPP FOTO: Micaela Neto/Sábado

Uma discussão que foi aberta pelo vice-presidente da bancada social-democrata Luís Menezes, que acusou o PS de tentar "uma fuga para a frente demagógica e populista" ao apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento para taxar as PPP - proposta que, supostamente, renderia ao Estado 120 milhões de euros por ano.

A posição de Luís Menezes foi depois seguida pelo secretário de Estado das Obras Pública, Sérgio Monteiro, salientando que o Governo "apresenta um corte previsto nos encargos pagos pelos contribuintes de um mínimo de 250 milhões de euros".

 "O PS fez uma proposta de aumento de receita de 120 milhões de euros, propõe que as taxas internas de rentabilidade contratadas se mantenham e que acima disso haja uma taxa, mas, pelo contrário, o Governo quer na renegociação que as taxas de rentabilidade contratadas se reduzam", disse, colocando em contraponto as propostas dos socialistas e do executivo.

Ainda de acordo com o secretário de Estado das Obras Públicas, só haverá rigor orçamental se as receitas com portagens forem estimadas em função "da realidade e não da utopia".

"Imaginar que em 2013 se cobram 590 milhões de euros de portagens, como fez o PS no Orçamento para 2011, isso é uma utopia. O Governo apenas estima em portagens 270 milhões de euros, porque há menos veículos a circular - e esse é um factor que não controla o Governo, nem a oposição", disse.

Em termos globais, segundo Sérgio Monteiro, os contribuintes vão pagar "720 milhões de euros face aos 970 milhões de euros que estão nos contratados assinados pelo PS".

"Mais do que o folclore de números do PS, o Tribunal de Contas terá ocasião de aferir todos os contractos que forem revistos, antes de os mesmos produzirem efeitos e não depois", afirmou, em outra crítica dirigida aos socialistas.

Pela parte do PS, o deputado Pedro Marques negou que o Governo poupe 250 milhões em renegociações e contrapôs que os encargos vão aumentar em 2013 na ordem dos 10 milhões de euros e 140 milhões de euros em 2014.

"Encargos brutos não dizem nada aos contribuintes, porque os contribuintes pagam impostos em função dos encargos líquidos das PPP", argumentou o ex-secretário de Estado socialista.

Pedro Marques acusou ainda o Governo de fazer renegociações selectivas em relação aos concessionários de PPP.

"Vocês [Governo], para já, só têm renegociado na área rodoviária e só com alguns. Poderiam explicar já agora o motivo de só renegociarem as parcerias com maiores receitas", referiu o deputado do PS.

Perspectiva diametralmente oposta foi apresentada pelo deputado do PSD Luís Menezes que responsabilizou os executivos de Sócrates por se verificar nas PPP "uma grande complexidade em termos contratuais", dando como exemplo a existência de "cláusulas de protecção fiscal".

"O PS propõe agora uma taxa de cem por cento sobre o excesso da taxa interna de retorno. Se isso fosse aprovado, a introdução destas taxas introduziram alterações nos modelos complexos destes contractos e, imediatamente, o Estado seria confrontado com pedidos de reequilíbrio financeiro", sustentou o deputado do PS.

Luís Menezes acusou depois o PS de ter feito "enormes asneiras na renegociação das PPP". "O PS quer agora fazer uma asneira ainda maior. A proposta do PS não tem pés nem cabeça", acusou.

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