A edição de hoje
Governo criou um grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O Governo reitera que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura e refere que relatório apresentado na terça-feira é mais um contributo para o debate público sobre o tema.
A reação surge na sequência do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social".
Numa reação enviada à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que o relatório "é um estudo técnico e independente, preparado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade".
"?Trata-se de mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de segurança social, o qual será brevemente divulgado, e que Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar", acrescenta.
Não obstante, o Governo reitera que "mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma Reforma estrutural do Sistema de Segurança Social" e sinaliza que "nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado".
Numa audição regimental no início de julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha afastado uma reforma "estrutural" da Segurança Social na presente legislatura, mas admitiu introduzir medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas.
Em resposta à deputada socialista Ana Paula Bernardo, Palma Ramalho recordou que o programa do Governo não prevê "a reforma estrutural do regime da Segurança Social", mas admitiu que poderá "ser benéfico introduzir um ou outro mecanismo" que permita, nomeadamente promover a literacia financeira, dando o exemplo dos planos complementares de reforma.
Uma reforma estrutural está "fora do horizonte" do Governo nesta legislatura, o objetivo é ir "introduzindo o tema, mas tudo com o devido cuidado", acrescentou, durante a audição regimental no parlamento.
Em resposta à deputada e presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, Palma Ramalho sinalizou que o Governo "estará aberto a apreciar as propostas" que constarem no relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, assim como as provenientes de partidos em matérias relacionadas "com esquemas complementares" e que permitam "melhorar o futuro dos novos pensionistas".
Na mesma audição, Palma Ramalho indicou que da parte do Governo não há nenhuma opção "pela capitalização individual em detrimento das pensões complementares", sublinhando que ambos os casos não são matérias estruturais do regime das pensões.
O Governo criou um grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O seu objetivo passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).
Segundo o despacho da criação do grupo de trabalho, o relatório deve conter "propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo".
O relatório final foi entregue ao Governo em julho e apresentado na terça-feira, sendo que entre as várias propostas sugere a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.
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