A edição de hoje
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já disse que vão passar a existir "três situações" em que a opção do apoio à família será possível.
O reforço dos apoios aos pais que ficam com os filhos em casa por as escolas estarem fechadas devido à pandemia está esta quinta-feira na agenda do Governo e da Assembleia da República, em Lisboa.
De manhã, será o Conselho de Ministros a aprovar as propostas, apresentadas na quarta-feira aos parceiros sociais, para os pais com filhos na escola até ao final do 1.º ciclo e as famílias monoparentais poderem optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já disse que vão passar a existir "três situações" em que a opção do apoio à família será possível, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças "até ao final do primeiro ciclo" e ainda as famílias "em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade".
Ana Mendes Godinho explicou que estas alterações ao apoio à família, em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, serão discutidas no Conselho de Ministros de hoje e que o objetivo é entrarem em vigor "o mais depressa possível".
À tarde, na Assembleia da República, o assunto voltará a estar na ordem do dia com a apreciação parlamentar, pedida pelo PCP e pelo BE, para alterar o decreto-lei com as medidas de apoio social, na sequência do encerramento das escolas e da adoção do ensino à distância.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou, na quarta-feira, que havia abertura da parte do partido do Governo para viabilizar algumas das propostas dos comunistas, embora não tenha dito quais.
O deputado considerou positivas as medidas de apoio aos pais que fiquem em casa à vez com os filhos, noticiadas pelo Público e Jornal de Negócios, mas alertou que são insuficientes e "ainda assim não respondem ao conjunto de dificuldades".
A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".
O PCP avança ainda que "quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família" quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais "possam ter acesso às escolas de acolhimento", independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.
Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.
A coordenadora do Bloco de Esquerda já afirmou que o Governo chegou "muito tarde" ao alargamento dos apoios para pais em teletrabalho com filhos e, apesar da medida ser positiva, espera que não haja mais atrasos na sua adoção.
"Como ficou à vista, o Governo só avançou quando percebeu que o parlamento aprovaria mesmo que o Governo não quisesse que isso acontecesse", apontou Catarina Martins, o que considera ser válido para outros apoios sociais.
O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que "permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%" e que "os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida", de forma a fixar a "retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio".
A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passa pela votação na Assembleia da República.
No caso do decreto-lei sobre os apoios no âmbito do estado de emergência e da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, a apreciação foi pedida pelo PCP e Bloco de Esquerda, estando anunciadas propostas de alteração da bancada comunista, bloquista e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O PSD também admite fazê-lo, mas até quarta-feira nada ainda tinha anunciado.
O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, concordou com este apoio pago a 100%, "em tempos de excecionalidade", afirmando que "devem ser dados todos os meios às famílias para poderem ter uma vida familiar normal, sem comprometer as responsabilidades ao nível profissional dos pais, nem penalizar a atividade escolar e as aprendizagens dos filhos".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.