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Correio da Manhã

Política
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GOVERNO ESTÁ À ESPERA DAS SANÇÕES DA UE

O Governo português comprometeu-se a apresentar o valor do défice orçamental em 2001 até ao fim do mês. O acordo foi alcançado na reunião dos países da zona euro - Quinze menos Grã-Bretanha, Suécia e Dinamarca - que decorreu na noite de quinta-feira, em Bruxelas, e foi anunciado pelo comissário europeu para a Economia e Finanças, Pedro Solbes.
12 de Julho de 2002 às 23:33
A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, está convencida que a abertura de um processo sancionatório por Portugal ter ultrapassado um défice público de três por cento é inevitável, mas o que País será poupado a penalizações. “A abertura do processo é automática, mas penso que a análise não vai ser cega”, sustentou Ferreira Leite.

Um grupo de trabalho liderado pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, está a fazer uma auditoria às contas públicas portuguesas do ano passado e comunicará o resultado do défice dentro de 15 dias.

Segundo o comissário Pedro Solbes, a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite não forneceu um número concreto, mas comprometeu-se a apresentá-lo ainda este mês. Solbes afirmou não estar preocupado com o facto de desconhecer o número exacto e assegurou que até ao fim do ano a Comissão tomará uma decisão sobre o que fazer quanto ao défice excessivo de Portugal. Apesar de tudo, a Comissão Europeia mostrou ontem sinais de estar disposta a flexibilizar um pouco as rigorosas regras do Pacto de Estabilidade Orçamental, como pretendem Portugal, Alemanha, França e a Itália, países que têm criticado a UE por “dar pouco espaço de manobra” em períodos de fraco crescimento económico. Assim, Pedro Solbes, deverá apresentar, pela primeira vez, as regras de interpretação do pacto de modo a dar uma maior liberdade aos países com economias mais difíceis.
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