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Correio da Manhã

Política
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Governo impõe medidas contra todas as críticas ao programa para a habitação

Luís Montenegro promete revogar tudo quando PSD for Governo e líder do Chega diz que insistir nestas medidas é um erro.
Tiago Rebelo e Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 30 de Março de 2023 às 01:30
Primeiro-ministro, António Costa, anunciou a medida
Primeiro-ministro, António Costa, anunciou a medida FOTO: MIGUEL A. LOPES/LUSA
O Governo vai mesmo avançar com a imposição do arrendamento coercivo e com as medidas que condicionam o Alojamento Local (AL), como a suspensão da emissão de novas licenças e a cobrança de mais impostos ao setor. Fonte do executivo disse ao CM que o assunto será discutido no Conselho de Ministros desta quinta-feira e que, até lá, nada está fechado, deixando em aberto possíveis alterações de última hora. Certo é que António Costa disse no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS que o Conselho de Ministros aprovaria a versão final do programa ‘Mais Habitação’, reconhecendo que "há interesses contraditórios e nem sempre se consegue a conciliação entre todos esses interesses".

O PSD já reagiu, com Luís Montenegro a assumir o compromisso de, quando for Governo, revogar o arrendamento coercivo e descentralizar para municípios e Regiões Autónomas a gestão do AL. Por seu lado, o presidente do Chega disse que insistir nestas medidas é um erro e inconstitucional. André Ventura considerou que, depois do que disse o Presidente sobre o pacote, só resta ao Governo desistir destas medidas.
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