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Correio da Manhã

Política

Governo introduz cláusula de salvaguarda

O Governo mantém a intenção de aplicar uma taxa de 6% sobre o subsídio de doença e de 5% sobre o subsídio de desemprego, mas pretende isentar as prestações mais baixas, a partir de um montante que ainda não está definido.

18 de Abril de 2013 às 10:46

Na conferência de imprensa desta manhã sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o Governo referiu que o chumbo do Tribunal Constitucional a esta norma se deveu à falta de progressividade e proteção das prestações mínimas nesta matéria.

Assim sendo, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, informou que o Governo vai introduzir uma cláusula de salvaguarda na lei que proteja "valores mínimos", mas ainda não está definido o valor limite até ao qual estas prestações estão protegidas das taxas que o executivo pretende aplicar.

O governante referiu ainda que o executivo não tem intenção de alterar os valores das taxas que ficaram estabelecidos no orçamento de estado. Entretanto, a parte das prestações que já foi cortada nas prestações sociais desde o início do ano deve ser devolvida, atendendo a que a decisão do Tribunal Constitucional tem efeitos retroativos ao início do ano.

Subsídio desemprego doença Conselho de Ministros
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