Governo lança concurso público ao fim de semana. Ministério diz que havia urgência
Ministério da Presidência despacha concurso, no valor de 743 131 euros, a um sábado e dá o domingo para tirar dúvidas.
António Sérgio Azenha
28 de Março de 2023 às 01:30
A secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), tutelada pela ministra Mariana Vieira da Silva, lançou um concurso público a um sábado e deu o domingo como único dia para os interessados tirarem dúvidas. As empresas interessadas tinham apenas dois dias para apresentarem as propostas. O concurso vale 743 131 euros e diz respeito à aquisição de um programa informático para a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). A secretaria-geral da PCM justifica o lançamento do concurso num fim de semana com “a urgência do processo aquisitivo”.
O concurso público foi lançado em 11 de março último, sábado, ao abrigo do Acordo Quadro AQ/522/2023, na AnoGov-Plataforma Eletrónica de Contratação do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP). O dia seguinte, domingo, foi fixado como data-limite para o esclarecimento de dúvidas. Dois dias depois, 14 de março, terminava o prazo para a apresentação de propostas.
Questionado sobre o motivo que levou ao lançamento deste concurso num fim de semana, o Ministério da Presidência alegou que este concurso foi lançado após o primeiro concurso ter sido encerrado, em 10 de março, sem adjudicação a nenhuma empresa que apresentara propostas. Segundo o ministério liderado por Mariana Vieira da Silva, “foi então aberto um segundo concurso, no dia 11 de março de 2023, cujos prazos foram encurtados dada a urgência do processo aquisitivo: o prazo para apresentação de proposta terminava a 14 de março mas foi prorrogado até 16 de março”. E acrescentou: “Tratando-se de um concurso que envolveu as entidades pré-selecionadas no âmbito do referido Acordo-Quadro, as especificações técnicas a contratar e a documentação exigida eram já do conhecimento dos interessados.”
Sendo o domingo o dia para tirar dúvidas, o Ministério da Presidência não explicou quem poderia, em caso de necessidade, esclarecer as empresas interessadas.
SAIBA MAIS
GOVERNANTE GARANTE “TOTAL TRANSPARÊNCIA” NO CONCURSO
O gabinete da secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, afirmou que se agiu “com total transparência no procedimento de aquisição de serviços” para a DGAEP. Frisou que os serviços envolvidos “cumpriram todos os requisitos previstos na lei”, como os prazos.
Três propostas
Neste concurso público, três empresas terão apresentado propostas: Claranet, Konica e Unipartner, que terão também feito propostas no primeiro concurso.
SELEÇÃO EM CURSO
O Ministério da Presidência afirmou, na resposta enviada ao CM, que “decorre ainda a tramitação processual que permitirá conhecer a empresa selecionada”, como vencedora, para fornecer o equipamento informático à DGAEP.
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