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Correio da Manhã

Política
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Governo não quer subir impostos

As negociações em torno do Orçamento de Estado marcaram ontem o debate quinzenal no Parlamento, com Paulo Portas a deixar um claro aviso a José Sócrates: "Se quer aumentar impostos, não conta com o CDS." O primeiro-ministro apressou-se a acalmar os ânimos e, no final do debate, garantiu que não haverá aumento de impostos nesta legislatura.
16 de Janeiro de 2010 às 00:30
Ferreira Leite e Paulo Portas deixaram claro a Sócrates as suas condições para negociar o Orçamento
Ferreira Leite e Paulo Portas deixaram claro a Sócrates as suas condições para negociar o Orçamento FOTO: João Cortesão

'Quando se quer negociar não se faz ameaças (...) se quer aumentar os impostos, não conta com o CDS para o Orçamento de Estado', afirmou Paulo Portas, referindo-se às declarações do ministro Teixeira dos Santos, que anteontem à noite admitiu um aumento da carga fiscal. Perante o ultimato, Sócrates assegurou: 'O Governo não faz ameaças.' Mais tarde, o primeiro--ministro garantiu que 'o desejo do Governo é que não se aumente impostos nesta legislatura'.

Manuela Ferreira Leite também deixou uma advertência a Sócrates: 'O PSD está aberto a negociar com o Governo o Orçamento, desde que seja feito em condições iguais e equiparadas', recusando que as medidas 'boas' sejam anunciadas só pelo Executivo e as 'más' nas negociações. Sócrates devolveu o aviso: 'Se o PSD quer aproveitar este momento com o único objectivo de dar mais dinheiro ao Governo Regional da Madeira tem a oposição clara do Governo.' E deixou claro que não aceitará o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC). A líder do PSD não gostou, acusando Sócrates de 'governar com discricionariedade'.

16 MILHÕES PARA BOLSAS DE ESTUDO

O Governo vai manter neste ano o aumento extraordinário das bolsas dos estudantes universitários. 'Aumentaremos em 2010, em cerca de 16 milhões de euros, a dotação orçamental para as bolsas da Acção Social Escolar no ensino superior', afirmou José Sócrates no debate quinzenal. Mas há mais: o Executivo vai manter neste ano o passe de transportes ‘sub-23’, que subsidia em 50% o custo das deslocações, e o congelamento do preço das refeições e das residências.

PORMENORES

BAGÃO FÉLIX

O antigo ministro das Finanças considera 'estranho' que o País ainda não saiba o valor do défice de 2009 quando se prepara o Orçamento para este ano, que deverá ser apresentado no final do mês.

CGTP

A CGTP acusa o Governo de condicionar a política salarial a objectivos eleitorais, numa reacção ao 'sinal ostensivo' dado pelo ministro das Finanças relativamente à possibilidade de não haver aumentos reais em 2010.

STE

O presidente do STE avisa que não sabe qual será a reacção dos trabalhadores caso o Governo não aumente os salários em termos reais (acima da inflação), uma possibilidade que considera 'inaceitável'.

APOIO A FERREIRA LEITE

A bancada do PSD aplaudiu de pé a líder, Manuela Ferreira Leite, quando exigiu ao Governo que faça as negociações do Orçamento do Estado 'em condições iguais'.

JERÓNIMO CONTRA PRIVATIZAÇÕES

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou ontem ao primeiro--ministro a que não avance para as privatizações e opte por aumentar os impostos da Banca.

DINHEIRO PARA A MADEIRA

Perante a polémica em torno das finanças regionais, Guilherme Silva avisou Sócrates: 'É dinheiro para os portugueses da Madeira e não para o Governo Regional.'

FRASES

'É muito simples para quem já desistiu da liderança mas é difícil para quem cá fica.'

José Sócrates Primeiro-ministro [sobre Ferreira Leite]

'[Lei das Finanças Regionais] foi uma discricionariedade feita em nome da vingança do povo da Madeira.'

Manuela Ferreira Leite Líder do PSD

'Estamos convencidos de que vamos conseguir um acordo com os partidos da oposição.'

José Sócrates Primeiro-ministro

NOTAS

ALERTA: FRANCISCO LOUÇÃ

O líder do BE afirmou ontem que 'milhares de estudantes' estão à espera desde Setembro das bolsas. Sócrates assegura que o Governo já efectuou o pagamento às universidades

BE: INVESTIMENTO PÚBLICO

O Bloco de Esquerda acusou ontem o Executivo de 'ter reduzido o investimento público a um terço'. A verba prevista era de 7 mil milhões de euros mas só foram gastos 2,4 mil milhões

DESAFIO: ESTUDANTES

O grupo parlamentar do CDS-PP vai desafiar os estudantes cujas bolsas não foram pagas a contarem os seus casos para um e-mail que ontem criou: bolseiros@cds.parlamento.pt

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