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Correio da Manhã

Política
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Governo "no essencial" mantém cortes nas pensões

Frente Comum considera que o Executivo de Pedro Passos Coelho faz apenas "pequenas clarificações" na questão dos cortes nas pensões.
23 de Setembro de 2013 às 19:59

A Frente Comum afirmou esta segunda-feira que "no essencial, o Governo não foi sensível" e "mantém a proposta de lei que entregou na Assembleia da República", sobre os cortes de pensões, que está "concertada com a 'troika'", referindo que houve apenas "pequenas clarificações".

"Houve propostas da nossa parte para negociar, o secretário de Estado não as aceitou. Vai clarificar uma ou outra coisa, mas a questão dos cortes de 10% e mais de 11% mantém-se", disse Ana Avoila, da Frente Comum, à saída de uma reunião com Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Questionada sobre quais as "clarificações" que o Governo avançou, a dirigente da Frente Comum adiantou que "ficou em aberto" a possibilidade de os antigos subscritores do regime da Caixa Geral de Aposentações não serem abrangidos pelos cortes nas pensões, como é o caso dos trabalhadores da função pública que passaram para o setor privado, que deixaram de descontar ou que foram para o estrangeiro.

Também as reformas que foram pedidas até ao final de 2012 ficam de fora dos cortes, aplicando-se a fórmula de cálculo que estava em vigor na altura, ou seja, "só se cortam [as pensões] a partir de 2012", disse.

Além disso, também o regime de bonificação de tempo de serviço para pessoas com longas carreiras contributivas para efeitos de acesso à pensão antecipada se mantém inalterado desde que os pedidos tenham entrado em 2012, de acordo com Ana Avoila, que afirmou que o secretário de Estado "deu a certeza" de que a bonificação dos três anos é para manter no caso dos pedidos apresentados antes do final do ano passado.

A sindicalista disse ainda que "o secretário de Estado mantém esta proposta porque ela foi toda concertada com a 'troika'", composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

"Prestam vassalagem todos os dias ao FMI e à União Europeia e é disso que se trata, é cortar em quem está mais perto, que são os aposentados e os trabalhadores da Administração Pública. Mantém-se [a propostas] e com muito descaramento", reiterou.

De acordo com Ana Avoila, o Governo "não fez qualquer tipo de menção [ao facto de] haver alternativas", pelo que "mantém com convicção o que tem na Assembleia da República (...) mesmo correndo o risco de o Tribunal Constitucional (TC) declarar inconstitucional as medidas do diploma.

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