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Correio da Manhã

Política
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Governo prepara reforma do regime do segredo de Estado

O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira que o Governo está "a preparar a reforma do regime do segredo de Estado e da respectiva fiscalização", além de um aprofundamento das "condições de escrutínio" do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
5 de Dezembro de 2012 às 11:33
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, discursou esta quarta-feira de manhã na reitoria da Universidade Nova de Lisboa
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, discursou esta quarta-feira de manhã na reitoria da Universidade Nova de Lisboa FOTO: Lusa

"Estamos a preparar a reforma do regime do segredo de Estado e da respectiva fiscalização, estamos também a aprofundar as condições de escrutínio e desempenho democrático das estruturas do SIRP, porque estamos comprometidos com as exigências da produção de segurança no século XXI, e não menos com a primazia do Estado de Direito democrático", afirmou Passos Coelho.

O chefe do Governo falava na abertura de um seminário internacional sobre ‘A Segurança Global e os Sistemas Democráticos: desafios e perspectivas’, organizado pelo SIRP, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

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