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Correio da Manhã

Política
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Governo PSD gastou 1,2 milhões com Ota

O Governo de Durão Barroso adjudicou, em 2004, três estudos técnicos sobre a construção do novo aeroporto na Ota no valor total de 1 277 489 euros. Com a adjudicação destes estudos – e depois de Santana Lopes ter reconhecido na quarta-feira no Parlamento que o programa do seu Governo previa a “prossecução dos estudos relativos ao aeroporto da Ota” – o Executivo de José Sócrates considera que “estes factos comprovam que a solução Ota era a preconizada pelos governos PSD”, ao contrário do que tem defendido o líder social-democrata.
23 de Março de 2007 às 00:00
Ao que o CM apurou, os três estudos em causa foram adjudicados em Maio e Setembro de 2004, segundo ano da governação de Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia. E um desses estudos custou mesmo 1 224 814 euros.
Marques Mendes, ministro dos Assuntos Parlamentares no Executivo de Durão Barroso, afirmou na quarta-feira, durante o debate parlamentar sobre as contas públicas, que “a Ota é um problema, não é uma solução”. E garantiu mesmo que “o PSD não mudou de opinião, escusa de repetir uma mentira várias vezes porque ela não se transforma em verdade”. José Sócrates não foi menos incisivo com Marques Mendes: “O que é inaceitável é que o sr. deputado enquanto Governo fosse a favor da Ota e agora só por ser da oposição defenda o contrário.” Para provar esta tese, fontes governamentais recordam que foi “por proposta do Governo PSD” que a Assembleia da República aprovou, em 2003, “o prolongamento das medidas preventivas de utilização de solo na zona de implantação do NAL [Novo Aeroporto de Lisboa]”.
O Decreto-lei 118, publicado em 14 de Julho no Diário da República, estabelece que “as medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto [...] são prorrogadas por mais um período de três anos, contado a partir de 22 de Agosto de 2003”.
ANA APONTA PROBLEMAS
Um novo estudo, desta vez da autoria da ANA – Aeroportos e Navegação Aérea – aponta a Ota como uma localização “limitada”, “com problemas” e “cara”, pelo menos desde 1994. Nesse ano, a ANA classificou a Ota como a “pior opção” de entre quatro hipóteses analisadas: duas no Montijo e uma no Rio Frio. O documento ‘Estudos de Localização’ realizado pela Direcção de Estudos Aeroportuários em Agosto de 1994 defendeu que conjugando todos os aspectos se permitia “concluir com clareza pela vantagem da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na hipótese definida como Montijo B”.
TRÊS ADJUDICAÇÕES
TERRENOS
Em 14 de Maio de 2004 o Governo de Durão Barroso adjudicou um estudo para a ‘Preparação do Terreno, Análise Pans-Ops, Faseamento do Aeroporto, Cartografia e Topografia’. A adjudicação ascendeu a 1 224 814 euros, mais IVA.
QUALIDADE DO AR
Em 17 de Setembro de 2004 foi adjudicado o ‘Estudo da Caracterização e Monitorização da Qualidade do Ar na Zona de Implantação do Novo Aeroporto de Lisboa’. Este trabalho custou 31 335 euros, mais IVA.
AMBIENTE SONORO
Em 23 de Setembro de 2004 foi adjudicado o estudo para a ‘Caracterização e Monitorização do Ambiente Sonoro’. O valor deste trabalho ascendeu a 21 340 euros, mais IVA.
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