A edição de hoje
Margarida Balseiro Lopes falou em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do OE2026.
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto admitiu esta terça-feira "revisitar o regime jurídico de várias matérias", com vista a garantir que as receitas geradas pelo Desporto, como as provenientes de apostas online, revertem maioritariamente para o setor.
"Não queria antecipar nenhuma medida, mas uma é, precisamente, revisitarmos, o regime jurídico de várias matérias e essa é uma delas e vamos fazê-lo, obviamente, envolvendo todo o setor", disse Margarida Balseiro Lopes, em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Já sobre a possibilidade de alargar o âmbito das deduções em sede de IRS das despesas com a prática desportiva, considerando-as como gastos em saúde, a ministra titular da pasta do Desporto remeteu para o parlamento qualquer alteração do atual regime fiscal.
"As matérias fiscais são da competência do Parlamento, da Assembleia da República e, certamente, terão a oportunidade de fazer essa discussão, agora na especialidade", observou Margarida Balseiro Lopes.
Em resposta ao deputado Rodrigo Saraiva, na Iniciativa Liberal, que acusou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de monopolizar a emissão de títulos profissionais de treinador de desporto, o secretário de estado do Desporto, Pedro Dias, que está presente na audição, observou que "estes não são exclusivos de nenhuma federação desportiva".
"O que é um exclusivo de algumas federações desportivas são os títulos internacionais, que são emitidos através da UEFA, das federações internacionais das modalidades e aí, naturalmente, como compreenderá, o Estado não tem intervenção", assinalou Pedro Dias.
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