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Correio da Manhã

Política
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Governo quer pôr ordem no futebol

O Governo aprovou ontem a revisão da lei de bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto que impede a nomeação e avaliação de árbitros pela mesma entidade e cria um regime de incompatibilidades para os empresários desportivos.
15 de Junho de 2006 às 00:00
Árbitros deixam de ser nomeados e avaliados pela mesma entidade
Árbitros deixam de ser nomeados e avaliados pela mesma entidade FOTO: Jorge Paula
O objectivo é claro: ga- rantir a “verdade desportiva”.
Segundo afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, a “nova lei de bases vai fazer uma clara distinção entre quem nomeia e quem avalia os árbitros, estabelecendo que os órgãos de arbitragem e de disciplina estejam organizados em secções especializadas [profissionais e não profissionais]”. Actualmente, é a Liga Portuguesa de Futebol Profissional que nomeia e avalia os árbitros. Resta saber que entidades ficarão assim responsáveis por estas funções.
O presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, viu com bons olhos as alterações: “A aprovação desta lei não é apenas importante mas imperativa para o futebol”, disse à RR.
A criação de um regime de incompatibilidades para os empresários desportivos é outra das novidades. “Um agente desportivo não poderá ser também dirigente de clubes, federações, sociedades anónimas desportivas ou membro do comité olímpico”, explicou o secretário de Estado do Desporto. O diploma prevê ainda a proibição do exercício de funções técnicas na área desportiva sem formação académica ou profissional. Nesta situação encontram-se os treinadores do Sporting, Paulo Bento, e do Vitória de Setúbal, Hélio Sousa, mas os respectivos clubes já contornaram a questão ao inscreverem os treinadores adjuntos como treinadores principais.
OUTRAS MEDIDAS
CONSTRUÇÃO
O Governo vai limitar a construção de infra-estruturas desportivas para “racionalizar os investimentos públicos”. Assim, as novas construções ficarão dependentes de um parecer vinculativo do Executivo.
ATLETAS
“As pessoas que deram o melhor do seu esforço ao serviço de Portugal terão no final da sua carreira uma forma de apoio [do Estado], que será regulamentada”, anunciou ontem o ministro Pedro Silva Pereira.
APOIOS
Os apoios financeiros são condicionados à titularidade do estatuto de mera utilidade pública e passam a estar sujeitos à fiscalização por parte do Estado. Em caso de incumprimento fiscal, os apoios públicos serão suspensos.
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