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Correio da Manhã

Política
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Governo reduziu 4345 funcionários públicos

Afinal não houve aumento de número de funcionários públicos, mas antes uma redução de 4345 pessoas nos serviços do Estado no primeiro semestre deste ano. O Governo até mantém a proposta de reduzir em 75 mil os quadros da Administração Pública durante a legislatura. Foi esta a mensagem que o ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, quis deixar ontem na Assembleia da República.
28 de Julho de 2006 às 00:00
Ministro Teixeira dos Santos explicou números
Ministro Teixeira dos Santos explicou números FOTO: Manuel de Almeida, Lusa
O debate tinha sido pedido pelo PSD que acusava o Executivo de ter ‘engrossado’ a Administração Pública em 10 116 funcionários no primeiro semestre de 2006. Mas o ministro declarou, oito dias depois de ter sido lançada a polémica, que não havia qualquer aumento. “Nós temos um total de saídas da Caixa Geral de Aposentações de 11 194 que confrontado com o saldo líquido de entrada, temos uma redução de funcionários de 4345”, sintetizou o governante, explicando, depois, através de um quadro, como tinha chegado a esta conclusão.
Do ponto de partida de 22 420 novas admissões, registadas na Segurança Social, Teixeira dos Santos procurou desmontar estes valores. Assim, 2458 são pessoas de 293 entidades que não fazem parte do sector público como centros paroquiais, santas casas da misericórdia, entre outras; 8029 já estavam inscritas na Segurança Social, mas mudaram de departamentos, isto é, devido à mobilidade; 5084 cancelaram as inscrições no sistema. Contas feitas, o valor real de novas admissões é de 6849.
Na balança pesa ainda os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Neste capítulo, o responsável da tutela sublinhou que dos 12 254 novos pensionista apurados pelo Estado, 1371 eram pensionistas que não estavam no activo. Acresce-se que 1264 não eram funcionários públicos. Subtracção concretizada, só houve 9619 pessoas aposentadas no activo da Função Pública. Mas o Ministério soma também o número de 1575 pessoas da CGA, que o fizeram por outras razões que não a reforma. No total, o Governo verificou 11 194 funcionários que saíram da CGA.
A oposição não ficou satisfeita com as explicações.
OPOSIÇÃO INSATISFEITA
A oposição não ficou ontem satisfeita com os números apresentados pelo Governo. A deputada do PSD Rosário Águas acusou mesmo Teixeira dos Santos de só ter tomado conhecimento dos números oito dias depois de terem sido divulgados.
“O que o sr. ministro vem aqui dizer é que, afinal, é responsável pelos números que estão publicados na Direcção-Geral do Orçamento. Ou temos de riscar os números da DGO ou, na sequência disto, a DGO vai ser também extinta por ser considerada inadequada?”, atirou, considerando os quadros entregues pelo Executivo como a “banha da cobra”.
António Filipe, do PCP, insistiu que “Portugal não tem funcionários públicos a mais” e Luís Fazenda do BE criticou o PS quando o deputado José Junqueiro lançou o desafio ao PSD para que quantifique o número de funcionários a despedir. Fazenda lembrou que competia aos socialistas responder a essa pergunta.
MAIS DADOS
CONTRATOS
O aumento de cerca de 50 por cento, em 2005, de gastos com contratos a prazo levou o ministro a comparar Junho de 2006 com Junho de 2005 e a assegurar que a taxa é de 8,2 por cento. Foram gastos 44,6 milhões de euros. (2% do total na Função Pública). O contrato vai passar a ser uma “figura mais usada”.
AUTARQUIAS
Em termos de contratação, algumas das autarquias no topo da lista, com mais de 50 funcionários contratados, são Oeiras, Lisboa e Moura.
DIFICULDADES
O ministro reconheceu que há dificuldades de informação dentro da Administração Pública e que o sistema tem de ser melhorado.
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