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Governo vai perder poderes até às eleições

Novo aeroporto de Lisboa ou a privatização da TAP ficam parados. Marcelo Rebelo de Sousa terá um papel-chave, já que pode vetar os decretos-lei feitos pelo executivo em gestão.
João Reis Alves 4 de Dezembro de 2023 às 01:30
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António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa em Joanesburgo
António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa em Joanesburgo FOTO: Tiago Petinga/Lusa
Assim que o Presidente da República confirmar a demissão do primeiro-ministro, o que acontecerá na quinta-feira, o Governo vai ficar em gestão até às eleições e passa a ter poderes limitados.

Há várias opiniões quanto àquilo que poderá ou não fazer, mas o jurista Jorge Bacelar Gouveia explicou ao CM que um Governo de gestão “limitar-se-á aos atos estritamente necessários para a gestão dos negócios públicos”, o que deixará de fora a nomeação de pessoas, decretos-lei sobre algo novo ou decisões inovadoras, com vários projetos a ficarem na gaveta.



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