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Correio da Manhã

Política
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Governo está a acompanhar a situação do Panamá

Afirma que se existirem situações que envolvam Portugal, serão remetidas para o MP.
5 de Abril de 2016 às 18:38
Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia
Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia FOTO: José Coelho/Lusa
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou esta terça-feira que o Governo está a acompanhar o caso Papéis do Panamá e que, caso se verifiquem situações que envolvam Portugal, estas serão remetidas para o Ministério Público (MP).

"O Governo está a acompanhar a situação e, se se encontrar alguma questão que tenha a ver com Portugal, isso será remetido para o MP e será uma questão de Justiça", afirmou Caldeira Cabral, à margem do almoço mensal de associados da AHP - Associação da Hotelaria de Portugal, em Lisboa.

O caso Papéis do Panamá revela "um problema à escala mundial de fuga ao fisco, de branqueamento de capitais, e demonstra que é importante trabalhar ao nível das instituições mundiais, mas em particular das instituições europeias, na resolução deste problema para que a base fiscal dos países não seja assim erodida e iludida por estes esquemas e por estas formas de atuar", considerou o ministro da Economia.

"Portugal, certamente, não é o país mais importante, mas há casos portugueses e esses casos serão tratados pela Justiça", reforçou o membro do Governo.

Entretanto, a Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre uma eventual investigação ou abertura de um inquérito sobre o caso, tendo o ministério assegurado na segunda-feira que "o Governo está fortemente empenhado no reforço do combate à fraude e evasão fiscal", através de mecanismos que reforçam as capacidades de ação da Administração Fiscal.

Estes mecanismos passam pelo "alargamento das competências da Unidade de Grandes Contribuintes, com reforço do acompanhamento de contribuintes singulares de elevado valor patrimonial", pela "autorização legislativa que permitirá o acesso a informação financeira em Portugal e a troca desse tipo de informação entre países" e pela "obrigatoriedade de reporte dos grupos multinacionais quanto à sua estrutura, atividades desenvolvidas e distribuição da carga fiscal, de modo a detetar mais precocemente esquemas de planeamento fiscal abusivos", acrescenta.

O Ministério liderado por Mário Centeno assinalou ainda que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) coopera com outras jurisdições na prevenção de comportamentos de fuga aos impostos e acompanha informações divulgadas sobre evasão fiscal, nomeadamente, "através dos chamados "paraísos fiscais", por forma a melhor proceder à deteção dessas práticas relativamente a impostos devidos em Portugal".
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