Sindicatos querem divisão de competências técnicas e políticas.
O Governo está a avaliar o atual quadro de nomeação de dirigentes na Administração Pública, confirmou ontem ao CM fonte do Ministério das Finanças. O funcionamento da CRESAP foi várias vezes criticado e os próprios sindicatos defendem uma revisão do quadro legal de forma a que sejam bem identificadas as situações em que as pessoas são escolhidas na Função Pública por mérito técnico ou político.
O Ministério das Finanças recusa dar mais detalhes sobre o que vai fazer com o atual modelo, que passa pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). O modelo foi criado pelo anterior governo, que alargou também para cinco anos as comissões de serviço.
Apesar de ter sido criada em nome da transparência, como disse na altura Passos Coelho, a verdade é que muitos foram os casos de pessoas ligadas ao PSD e ao CDS nomeadas para altos cargos dirigentes a partir de escolhas da CRESAP ou em regime de substituição.
O que, aliás, também já aconteceu nesta legislatura, nomeadamente com a substituição de dirigentes no Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Para os sindicatos da Administração Pública, que não têm conhecimento da proposta do Governo, a reforma do atual sistema é bem-vinda. "Tem de haver uma avaliação apertada aos dirigentes para não haver esta dúvida permanente sobre a sua escolha", sublinhou ao CM José Abraão, dirigente da FESAP.
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