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Correio da Manhã

Política
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Guardas prisionais impedidos de concorrer

Uma má interpretação da lei por parte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) levou a que os guardas prisionais se retirassem das listas de candidatos às próximas eleições autárquicas .
27 de Agosto de 2009 às 00:30
CNE não vê impedimento na candidatura de guardas prisionais a eleições por não serem forças de segurança
CNE não vê impedimento na candidatura de guardas prisionais a eleições por não serem forças de segurança FOTO: direitos reservados

A DGSP alega que os guardas prisionais pertencem às forças de segurança e, como tal, não se podem candidatar. Contudo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um parecer no qual considera que estes profissionais não são parte das forças de segurança e como tal as respectivas candidaturas em eleições são legais.

"As forças de segurança são os três ramos das Forças Armadas e a GNR, os guardas prisionais não estão aqui incluídos, por isso podem ser candidatos em listas eleitorais", explicou ao Correio da Manhã Nuno Godinho de Matos, porta-voz da CNE.

Esta comissão foi chamada a pronunciar-se sobre a matéria depois da directora-geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino, ter emitido um ofício, a que o CM teve acesso, no qual afirmava que "está vedada às forças de segurança, e por conseguinte, ao Corpo da Guarda Prisional, a candidatura a eleições para órgãos autárquicos, por inelegibilidade geral".

Interpelado pelo CM sobre a situação, o gabinete de relações externas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais considerou ontem que "não cabe, nesta fase, tomar qualquer decisão uma vez que não há lugar a qualquer autorização prévia da DGSP para que os seus funcionários possam ou não integrar listas eleitorais".

APONTAMENTOS

RETIRADA

Perante o ofício da DGSP, vários guardas prisionais – alguns actualmente a cumprir mandatos decorrentes de actos anteriores – retiraram-se das listas.

MANUTENÇÃO

A CNE considera que os efectivos se poderiam ter mantido nas listas e recorrer a tribunal caso fossem alvo de sanções ou discriminação no local de trabalho.

OBSTÁCULO

A DGSP diz que nunca criou obstáculos aos funcionários que actualmente ocupam cargos electivos em autarquias ou a candidaturas aos mesmos.

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