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Correio da Manhã

Política
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Há procedimentos que não acompanharam evolução de dados pessoais e direitos fundamentais, afirma Marcelo Rebelo de Sousa

"Administração Pública tem os seus procedimentos, mas não podem questionar direitos fundamentais", revelou o Presidente da República.
Lusa 10 de Junho de 2021 às 16:53
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: António Cotrim / Lusa
O Presidente da República considerou esta quinta-feira, face ao caso da partilha de dados de manifestantes russos, que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.

"Chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal.

O chefe de Estado, que falava à saída de um almoço na Reitoria da Universidade da Madeira, acrescentou: "Isso estamos a descobri-lo todos os dias, mais uma razão para sermos muito atentos. A Administração Pública tem os seus procedimentos, mas não podem questionar direitos fundamentais".

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