A edição de hoje
Como já é tradição, o Presidente da República aproveitou a sessão comemorativa do 25 de Abril no Parlamento para fazer alguns alertas ao Governo. Desta vez, o tema escolhido foi a política económica. Jorge Sampaio criticou a verdadeira obsessão do Executivo com o controle das contas públicas e lembrou que “há mais vida para além do orçamento”.
Reparos que o primeiro-ministro e a ministra das Finanças se apressaram a classificar como um “contributo” do chefe de Estado.
Sampaio começou por defender a necessidade de controlar as finanças públicas. Opinião que despoletou de imediato uma onda de aplausos da bancada do PSD. Mas o Presidente interrompeu o discurso e avisou: “Eu vou dizer tudo”. E depois foi a vez das bancadas da oposição se congratularem com os avisos de Sampaio.
“O problema orçamental da economia portuguesa, merecendo embora exigente e necessária atenção não é o único”, afirmou. “Há mais vida para além do orçamento. A economia é mais do que finanças públicas”. Para Sampaio, o aumento do investimento, da produtividade e da competitividade da economia portuguesa são as tarefas fundamentais para o futuro do País. E, já agora, outro aviso: uma economia competitiva não é a que se baseia em baixos salários. “O que conta não é a mão-de- -obra barata, mas sim a qualificação dos recursos humanos. Temos de continuar, por isso, a investir nas pessoas, este é o nosso maior desafio”.
O Presidente salientou ainda que a exigência de consolidação orçamental não pode fazer esquecer a preocupação com a estagnação da actividade económica e o aumento do desemprego. “É por isso que a política económica global não pode estar só centrada nas finanças públicas”, concluiu, “o saldo orçamental é um instrumento e uma responsabilidade fundamental, mas não é o objectivo final da política económica”.
Mas o aviso de Jorge Sampaio não é inédito. Os ex-ministros das Finanças Sousa Franco e Miguel Cadilhe também já se manifestaram contra esta verdadeira obsessão do Governo com o controlo das finanças públicas. Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite é que não parecem dispostos a acatar os conselhos. A ministra das Finanças recusou-se a ver a intervenção do Presidente como uma crítica ao Governo. “Quem veja no discurso uma crítica ao Governo está errado”, afirmou. Na mesma linha, Durão Barroso considerou que estes reparos constituem “um bom contributo para a reflexão sobre a situação do País”. Utilizando palavras da própria ministra, é caso para dizer que “há sempre quem goste de ver o contrário dos factos...”
O Presidente retomou ainda o tema das reformas estruturais, nomeadamente do sistema político e não deixou passar em claro a falta de entendimento entre PS e PSD nesta matéria. “Não são incidentes de percurso que nos devem distrair da necessidade de se prosseguirem os esforços de reforma do sistema político”.
EQUILÍBRIO É FUNDAMENTAL
João César das Neves defende que “o equilíbrio orçamental do Estado é fundamental, mas tem que ser conseguido com medidas estruturais e não engenharia financeira”. Para este professor universitário, “ o Estado pode fazer investimento e, ao mesmo tempo, controlar as despesas públicas”.
POLÍTICAS ALTERNATIVAS
“É necessário o Governo ter políticas alternativas. Eis a mensagem do Presidente.” Assim interpreta Vítor Santos, docente catedrático do ISEG, o discurso presidencial. A mesma fonte lembra Miguel Cadilhe, segundo o qual “a política orçamental e fiscal é contraccionista num momento de recessão, e sem investimento público.”
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