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Correio da Manhã

Política
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Hospital da Luz não pagou taxa

A área do Urbanismo na Câmara de Lisboa está longe de ser pacífica, com situações anómalas que vão desde diferentes interpretações que induzem em erros sobre plantas de edifícios, atrasos de um ano em fotocópias, até casos de duplo emprego, onde o sector privado se mistura com o público. Situações que vão levar a processos disciplinares.
5 de Janeiro de 2008 às 00:00
Na parte financeira, a sindicância elaborada pela procuradora Elisabete Matos detectou que a Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU) não foi paga pelo Hospital da Luz, do grupo Espírito Santo. Situação similar verificou-se ainda no Hospital dos Lusíadas, da Caixa Geral de Depósitos.
“O promotor privado [do Hospital dos Lusíadas] tão-pouco pagou TRIU na parte compreendida nas condições de venda”, lê-se no relatório. Também a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa não paga este imposto. Mais, a sindicância constatou que o regulamento da taxa sobre construções “é susceptível de configurar ilegalidade”, o que poderá levar à anulação.
Quanto aos funcionários, a sindicância totaliza mais de cinquenta casos de acumulação de funções. A título de exemplo o relatório aponta que os serviços aceitaram requerimentos onde se declarava na alínea ‘local de exercício de actividade a acumular’: “Todo o espaço englobado na Comunidade Europeia, com excepção do concelho de Lisboa.”
O relatório acrescenta que na Direcção de Gestão Urbanística “é manifesta a participação de elementos em sociedades comerciais”. Aliás, foram “identificados casos de intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos, designadamente porque têm relação com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras”. O primeiro exemplo foi o do arquitecto assessor Jorge Contreiras, em que se indicia a sua “intervenção directa nos processos com a chancela do seu gabinete de arquitectura”, a saber New Space, Plurigimo e Predimercantil. Além deste funcionário, mais sete serão alvo de processos disciplinares: Orlando José Rezende, Manuel Costa Lopes, Osório Carvalheira, António Martins Freitas, Manuel Pedro Simões, Vaz Afonso e César de Jesus Ruivo.
Os seis funcionários já exonerados escreveram uma carta ao presidente da Câmara, António Costa, onde consideram que o bom-nome deles foi posto em causa e admitem recorrer aos tribunais. A carta, divulgada pela TVNET, é assinada por Pedro Simões, Pedro Santos, Maria de Lurdes Sanches, Isabel Cabido, Freire Lopes e José Caixaria.
Foram prolongados por mais três meses os prazos de segredo de justiça dos processos de Vale Sto. António e Bragaparques (ambos na 9.ª secção) bem como dos 36 nas mãos de Maria José Morgado.
VISTO COM PRAZO SUSPENSO
O Tribunal de Contas solicitou à Câmara de Lisboa “informação complementar” sobre o empréstimo de 360 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos. O pedido seguiu em Dezembro. O prazo de 30 dias para analisar o empréstimo foi suspenso, mas a autarquia já enviou a informação solicitada na semana passada para o tribunal.
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