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Correio da Manhã

Política
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IGAL detectou 12 casos suspeitos

Foi uma fiscalização da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), em 2008, que deu início ao processo que agora culminou com a sentença de perda de mandato para Macário Correia, pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA). Nas conclusões do IGAL, a que o CM teve acesso, são identificados 12 processos de licenciamento suspeitos. Foram comunicados ao Ministério Público e, em tribunal, sete foram dados como provados.

5 de Julho de 2012 às 01:00
Macário Correia contrariou pareceres técnicos
Macário Correia contrariou pareceres técnicos FOTO: Sandra Sousa Santos

Destes, a maioria prende-se com licenças para construção de moradias (3 casos) ou de piscinas (2), em zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional ou definidas, no Plano Director Municipal de Tavira, como área florestal de uso condicionado.

Existe ainda uma situação em que Macário licenciou uma construção que excedia a área permitida. E outra em que o autarca deu aval à edificação de uma segunda habitação (pela transformação de uns estábulos numa moradia).

Em todas as situações, Macário Correia contrariou pareceres negativos de técnicos da câmara. E, em pelo menos dois casos, os tribunais acabaram, posteriormente, por revogar as licenças atribuídas pela câmara, não permitindo as construções.

O STA considerou os actos do autarca "ilegalidades (...) que correspondem à forma mais grave de violação (...) do quadro legal urbanístico" e decidiu punir Macário com a perda de mandato.

OPOSIÇÃO PEDE DEMISSÃO

"Um mito que ruiu". Esta é a reacção de Luís Graça, líder do PS-Faro, à notícia da condenação de Macário pelo STA. "A confirmar-se a notícia, atendendo à diferença de apenas 0,4% nas eleições autárquicas em relação ao PS e à campanha centrada na personalidade de Macário Correia, o PSD e o CDS [coligação que lidera a autarquia de Faro] têm de avaliar se existem condições para se manterem na câmara", acrescentou, ainda na noite de terça-feira. Já ontem o movimento Cidadãos com Faro no Coração, liderado pelo ex-presidente da câmara José Vitorino, defendeu a suspensão do mandato de Macário Correia. Cristóvão Norte, líder do PSD-Faro, apelou ao "bom senso e ponderação" antes do fim do processo judicial.

CONDENAÇÃO MACÁRIO CORREIA PRESIDENTE CÂMARA IGAL
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