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Correio da Manhã

Política
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IMUNIDADE LEVANTADA

O deputado e líder da concelhia do PSD, António da Cruz Silva, sócio numa firma suspeita de ligações ilícitas com a autarquia de Águeda, pode ser ouvido pelo Ministério Público (MP).
22 de Janeiro de 2003 às 00:00
O próprio líder da bancada parlamentar social-democrata, Guilherme Silva, afirmou ontem que “sendo factos alheios à actividade do Parlamento, sendo de ordem pessoal ou profissional, a imunidade não tem razão para ser aplicada.”

Segundo o estatuto dos deputados, estes "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia". "Nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito", refere ainda o estatuto.

O juiz de instrução criminal ainda não pediu autorização à Assembleia da República nem para ouvir, nem para constituir como arguido António da Cruz Silva. No entanto, Guilherme Silva declarou que, se a autorização for pedida, o próprio deputado (Cruz Silva) quererá colaborar. Até porque, segundo o líder parlamentar social-democrata, “é orientação do PSD colaborar com as instituições judiciais e judiciárias" e essa será, certamente, “a postura do deputado Cruz Silva”.

Ao considerar que “ninguém está acima da lei”, Guilherme Silva sustenta ainda que o consenso na Comissão Parlamentar de Ética, órgão a quem compete a decisão, é de que "a imunidade parlamentar não funciona no caso de actos exteriores à actividade parlamentar".

O líder parlamentar do PSD declarou ainda que já conversou com Cruz Silva e que este lhe disse estar de “consciência tranquila, com vontade de colaborar com as autoridades no sentido de esclarecer tudo o que tenha de ser esclarecido”.

Por sua vez, Castro de Azevedo, presidente da Câmara de Águeda, também suspeito neste caso, a conselho do seu advogado, anunciou que só falará numa conferência de Imprensa no próximo fim-de-semana.

Na origem deste processo estão acusações - lançadas pelos socialistas de Águeda durante a campanha eleitoral das últimas autárquicas - de ligações comerciais ilícitas entre a Câmara e uma empresa (Unicola- Indústria de Colas Centro Lda)de Travassô a que está ligado Cruz Silva.

Em causa estarão bens duplamente facturados à autarquia pela firma de António da Cruz Silva e mulher, atingindo valores mensais entre os cerca de 3500 e os 3900 euros.

PS ACHA ESQUISITO

Para Armando Ferreira, do PS Águeda, o que é "esquisito" neste caso é o facto de os produtos em causa (material de construção) terem sido entregues nos serviços da autarquia aos fins-de-semana e feriados, sendo que "todos os procedimentos eram feitos pelo presidente, quando há gabinetes próprios para este tipo de situação", refere, acrescentando que, "as vendas a dinheiro têm uma numeração conjunta sequencial, o que é de estranhar".

Ao que foi possível apurar, a Câmara Municipal de Águeda terá comprado colas e tintas em quantidades exageradas à firma do deputado, "dispensando sempre qualquer consulta prévia ou concurso limitado", adianta Armando Ferreira, o responsável político que esteve na origem da denúnica dos casos em investigação.

ARSOL ADMITE INVESTIGAÇÃO

O gerente da Arsol, uma empresa de S. João de Madeira que comercializa tubos de plástico, admitiu ontem ter sido investigado durante cinco meses devido às suas relações comerciais com a Câmara de Águeda.
Joaquim Mateus, um social-democrata que também gere a única Junta de Freguesia do concelho de S. João da Madeira, precisou que foi investigado pelas Finanças e pela Polícia Judiciária.

"Durante cinco meses autenticamente moraram na empresa. Viram tudo de fio a pavio e nada encontraram", assegura, acrescentando que só irá a tribunal por este caso "se for obrigado".

"Tive, tenho e continuarei a ter, se isso se proporcionar, relações comerciais com a Câmara de Águeda, mas está tudo legal", disse.
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