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Correio da Manhã

Política
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INAC cobra 7,17 euros em vez de 10 mil

O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) exigiu o pagamento de 7,17 euros ao Aeroclube do Algarve (ACA) relativamente à taxa de segurança que não foi cobrada no transporte indevido de três passageiros, quando poderia ter instaurado um processo contra-ordenacional pela ilegalidade. A coima em causa poderia ir de 1500 a 10 000 euros.
19 de Março de 2007 às 00:00
Numa carta a que o CM teve acesso, o presidente do ACA, Francisco Conde Soares, manifestou o seu desagrado na cobrança desta taxa que considerou “indevida”, já que o aeroclube “não é um operador aéreo e não dispõe de Certificado de Operador Aéreo (COA) emitido pelo INAC”, pelo que não realiza voos comerciais nem emite bilhetes. Mas na resposta, Luís Fonseca de Almeida, presidente do INAC, insistiu que, apesar do ACA não possuir certificado, a taxa cobrada tem todo o fundamento legal.
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