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Correio da Manhã

Política
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Inquérito à saída de alto quadro

A administração da Refer solicitou ontem ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a realização de um inquérito à saída de Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da empresa, da Refer e o seu posterior ingresso na Rave. Miguel Relvas, deputado do PSD que preside à comissão parlamentar de Obras Públicas, já apresentou um requerimento no Parlamento, com um pedido de esclarecimento sobre a situação ao ministro da tutela do sector, Mário Lino.
16 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Luís Pardal pediu ao Ministério dos Transportes um inquérito
Luís Pardal pediu ao Ministério dos Transportes um inquérito FOTO: Pedro Catarino
Sendo as duas empresas presididas por Luís Pardal, a Refer diz que pretende “proceder a uma apreciação rigorosa de todos os procedimentos adoptados na situação em apreço”, na qual Lopes Marques recebeu uma indemnização de 210 mil euros pela rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo com a Refer, sendo contratado meses depois para assessor da Rave com um salário mensal de 5050 euros. A Refer, como o CM noticiou, confirmou, através do seu assessor de imprensa, o processo de saída de Lopes Marques e afirmou que a indemnização diz respeito a “35 anos de trabalho, um mês de vencimento por cada ano de trabalho”.
“Nesta como em todas as matérias, pauta a sua actuação pelo que entende ser as boas regras de gestão e pelo cumprimento rigoroso da lei e age com total transparência de procedimentos”, sublinhava ontem a Refer em comunicado. Por isso, a empresa presidida por Luís Pardal refere que “tomou a iniciativa de solicitar à sua tutela a instauração de um inquérito, tendo em vista proceder a uma apreciação rigorosa de todos os procedimentos adoptados na situação em apreço”.
Para Miguel Relvas, “em nome da transparência e da fiscalização políticas, este processo deve ser averiguado diligentemente pela tutela governamental e tratado de forma consequente”. E frisa que o seu pedido de esclarecimentos não tem por objectivo questionar “a qualidade técnica” nem o vencimento de Lopes Marques na Rave, mas “apenas a metodologia seguida”. Porque, diz, “havia outras soluções, como a requisição a uma empresa pela outra ou o pedido de uma licença sem vencimento”.
Para o deputado do PSD, a situação exige uma resposta “rápida e exemplar”, de outro modo “o silêncio do Governo será um apoio cúmplice”. Ao ministro Mário Lino, Relvas pergunta “se tinha conhecimento de tal situação e quais as medidas que já tomou ou pretende tomar”.
LUÍS FILIPE MENEZES DIZ QUE É UMA "SITUAÇÃO SURREAL"
Luís Filipe Menezes considerou ontem a saída de Manuel Lopes Marques da Refer, com uma indemnização de 210 mil euros, e a sua posterior contratação como assessor pela Rave, com um contrato até três anos, “uma situação surreal”.
Para o ex-candidato à presidência do PSD e actual presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, esta situação “acontece no ano em que o primeiro-ministro cerceou os direitos de altos funcionários a pensões elevadas, interditou acumulações de vencimentos de autarcas e outros titulares de órgãos de soberania, limitou as reformas antecipadas na Função Pública e, principalmente, martirizou os portugueses com uma mistura explosiva de aumento de impostos e diminuição de direitos sociais”.
Luís Filipe Menezes considera mesmo que “bastaria ter sido requisitado [Manuel Lopes Marques] pela Rave à Refer. A custo zero”.
CP AUTÓNOMA DA REFER E DA RAVE
As três empresas ligadas ao sector ferroviário português têm todas autonomia. A CP – Comboios de Portugal é responsável pela gestão do transporte de passageiros. Por sua vez, a Refer – Rede Ferroviária Nacional tem por missão gerir a rede ferroviária ao nível de construção, conservação, manutenção, preservação do património. E, por fim, a Rave – Ferroviária de Alta Velocidade, empresa criada em 2000, tem como responsabilidade desenvolver e coordenar os trabalhos e estudos necessários à instalação dos comboios de Alta Velocidade (TGV) em Portugal.
Por isso, Carlos Madeira, assessor da CP, empresa presidida por Cardoso dos Reis, frisou ontem ao CM que “a CP não tem nada a ver nem com a Refer nem com a Rave”. Aquele responsável da CP frisou que, em 1997, com o aparecimento de novos operadores no sector ferroviário, “criou-se a Refer, que faz a gestão da estrutura [rede ferroviária] e é autónoma”. E, assim, a rede ferroviária deixou de ser gerida pela CP. Deste modo, verifica-se que não existe um grupo empresarial ferroviário em torno da CP, como referia ontem o CM.
CP, Refer e Rave integram o sector das empresas públicas não financeiras do Estado.
ESTADO CONTROLA CAPITAL DAS TRÊS EMPRESAS
CP, Refer e Rave são tuteladas pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças, através das secretarias de Estado dos Transportes, do Tesouro e das Finanças. Na CP, a mais antiga destas três empresas de capitais públicos, e na Refer o Estado detém o capital a cem por cento. Já o capital da Rave é repartido entre o Estado, que detém 60 por cento, e a Refer, que controla 40 por cento.
Se “até 31 de Dezembro de 2005”, segundo um relatório da DGT sobre o sector empresarial do Estado apresentado no ano passado, a Rave não apresentava “demonstrações financeiras materialmente relevantes, em virtude da sua actividade [estudos e projectos para o TGV]”, a Refer “não consegue gerar meios financeiros próprios para alimentar as necessidades de tesouraria geradas pelo ciclo de exploração”.
RADIOGRAFIA
TRABALHADORES
No final de Dezembro de 2005, a Refer tinha, segundo o relatório e contas desse ano, 4024 trabalhadores. No mesmo período, a Rave contava, segundo o seu relatório e contas, com 35 pessoas, “entre colaboradores da Rave, da Refer e outros”. Ao todo, incluindo a equipa da gestão integrada do projecto e técnicos em empresas projectistas, havia um total de 379 colaboradores envolvidos na preparação da instalação do TGV.
RESULTADOS
Em 2005, a Refer apresentou um resultado líquido negativo de 160 milhões de euros, um aumento de quatro por cento face ao ano anterior. Já a Rave, cuja actividade se centra neste momento na realização de estudos e projectos relacionados com a instalação do TGV, apresentou um resultado negativo de cerca de 22 mil euros.
INVESTIMENTO
Em 2005, a Refer investiu cerca de 426 milhões de euros na modernização da rede ferroviária. A instalação do TGV, gerida pela Rave, exige um investimento de 8,3 mil milhões de euros.
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