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Correio da Manhã

Política
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Investigadores criticam despacho de Noronha

O despacho do presidente do Supremo que considera nulas as escutas a Sócrates foi ontem recebido com estupefacção em vários sectores da Justiça, designadamente na Polícia Judiciária. Noronha Nascimento tornou ontem público que considerou que o juiz de Aveiro não tinha competência para avaliar as escutas em tempo real, entendendo que lhe cabia a si pronunciar-se sobre as mesmas conversações.
31 de Dezembro de 2009 às 00:30
O Presidente do Supremo, Noronha Nascimento, acusou o juiz de instrução de Aveiro de cometer um erro
O Presidente do Supremo, Noronha Nascimento, acusou o juiz de instrução de Aveiro de cometer um erro FOTO: Vítor Mota

'O que o presidente diz é que a PJ devia ter parado imediatamente as escutas ao perceber que se tratava do primeiro--ministro, pedir ao Ministério Público para continuar as mesmas e que depois aquele devia dar conhecimento ao juiz para que informassem o presidente do Supremo. Quanto tempo é que isto demorava? Não terá sido este com certeza o entendimento do legislador quando criou a norma, porque se não qualquer bandido que tivesse o número de telemóvel do primeiro--ministro poderia congelar uma investigação', disse ao CM um responsável da PJ, indignado com o conteúdo do despacho. A mesma fonte disse ainda estar perante um documento fraco do ponto de vista jurídico, pois encerra uma contradição: 'Se o juiz diz que é nulo o despacho que invalida as escutas como é que depois analisa o seu conteúdo e diz que as mesmas não tem relevância criminal?'

Paulo Pinto de Albuquerque, jurista, considera que a publicidade dada à decisão de Noronha é uma meia vitória. 'É uma bomba ao retardador. Ficamos a saber que certidões são parte dos processo integrante de Aveiro e que mais cedo ou mais tarde serão conhecidas.'

LOPES DA MOTA CONTINUA SEM SUBSTITUTO

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ainda não formalizou junto do Governo uma proposta para a substituição de Lopes da Mota no Eurojust. 'Estamos numa fase de um procedimento interno da PGR, que deve propor ao Governo uma pessoa para exercer essas funções junto do Eurojust', afirmou ontem o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Terminou ontem o prazo para os vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) se pronunciarem sobre o substituto de Lopes da Mota, que se demitiu na sequência da suspensão de 30 dias aplicada pelo CSMP, devido a alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport. Conforme avançou o CM, o procurador João da Silva Miguel deverá ser o nome escolhido por Pinto Monteiro.

ESCUTAS SEM INDÍCIOS DE CRIME

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulas as escutas entre Armando Vara e José Sócrates devido a um erro do juiz de instrução de Aveiro, António Costa Gomes. Segundo Noronha Nascimento, o juiz violou regras de competência ao autorizar e validar a extracção de cópias das conversas entre o banqueiro e o primeiro-ministro, interceptadas na investigação do processo ‘Face Oculta’.

O presidente do STJ considera que o juiz deveria ter solicitado a sua intervenção no momento em que percebeu que José Sócrates tinha sido interceptado nas escutas.

Ainda assim, Noronha deixa claro em despacho que as escutas não apontam qualquer indício de que o primeiro-ministro tenha cometido um crime: 'O conteúdo dos ‘produtos’ referidos em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qualquer facto, circunstância (...) susceptíveis de ser entendidos como indício (...) de ilícito penal.'

PORMENORES

REGIME DE ESCUTAS

Noronha Nascimento criticou nos despachos o novo regime de escutas, resultante do acordo PS-PSD, por não prever que as escutas aos titulares dos tribunais superiores só sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

DESPACHOS DO STJ

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses,António Martins, considerou ontem 'positiva a divulgação dos fundamentos das decisões das autoridades judiciais, por uma questão de transparência e para dinamizar o debate jurídico'.

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