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Correio da Manhã

Política
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Irregularidades urbanísticas podem dissolver CML

A Provedoria de Justiça apontou irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML), as quais terão beneficiado o promotor imobiliário de um empreendimento construído na Avenida Infante Santo. Uma irregularidade que pode levar à dissolução da câmara, caso as investigações do Ministério Público dê como provado o favorecimento.
26 de Julho de 2006 às 08:37
A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do jornal 'Público', que adianta que a conclusão resulta de uma investigação iniciada em Agosto do ano passado pela Provedoria, na sequência de uma queixa de moradores vizinhos da obra.
No relatório final da investigação, a Provedoria afirma ter observado a prática repetida de graves irregularidades pelos responsáveis camarários, que deixaram avançar uma obra que ainda hoje não terá licença. Em causa estão os procedimentos de diversas instâncias municipais, como os serviços de urbanismo, fiscalização e contabilidade, o notariado privativo da CML, duas ex-vereadoras do Urbanismo (Margarida Magalhães e Eduarda Napoleão).
É ainda assinalado que o presidente Carmona Rodrigues (PSD) revogou um despacho da ex-vereadora das Finanças Teresa Maury, permitindo ao promotor imobiliário não pagar uma taxa indispensável à obtenção da licença de obra. Esta acção, poderá levar o presidente da autarquia a perder o mandato nos termos do art. 8º da Lei da Tutela Administrativa, revela o 'Público'.
Estas conclusões são assinadas, entre outros, pelo especialista em Direito do Urbanismo André Folque, salienta o mesmo jornal.
O empreendimento em causa foi lançado por empresas ligadas ao construtor civil Vítor Santos, como a Visatejo, Gabimóvel e Portbuilding.
Carmona Rodrigues não comentou o relatório em causa, salientando o 'Público' que o porta-voz da presidência da câmara adientoub que só será dada uma reacção oficial ao documento depois da sua avaliação por juristas da CML.
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