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Correio da Manhã

Política
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Isaltino condenado a sete anos de prisão efectiva

Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi esta segunda-feira condenado a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato por quatro crimes: um de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e o último de branqueamento de capitais. O Tribunal de Sintra determinou a absolvição do autarca nos crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio.
3 de Agosto de 2009 às 18:42
Isaltino Morais
Isaltino Morais FOTO: d.r.

À saída do Tribunal, Isaltino mostrou-se 'surpreso' pela sentença do colectivo de juízes, afirmando que está a ser usado como 'bode expiatório' para outros casos e clamando 'inocência'. O autarca defendeu que 'não se provou nenhum crime' contra si e que 'se não fosse político, autarca e ex-ministro, tinha sido absolvido'.

Em declarações aos jornalistas, Isaltino disse que mantém a sua candidatura à Câmara de Oeiras e entendeu que a decisão hoje proferida 'não é uma condenação', uma vez que ainda não transitou em julgado. Apesar de ter também sido condenado a perda de mandato, o autarca sustentou que 'o julgamento é feito pelos eleitores' e que 'a política não tem a ver com a Justiça' e, por isso, mantém a candidatura.

O advogado de defesa, Rui Ferreira, já anunciou que pretende recorrer da condenação, que obrigou ainda Isaltino a pagar uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal no Tribunal de Sintra.

A decisão do Tribunal de Sintra superou a pena de cinco anos de prisão efectiva que tinha sido pedida pelo Ministério Público (MP) durante as alegações finais. Ao longo dos quatro meses de julgamento, Isaltino mostrou-se sempre muito tranquilo e confiante na absolvição. O único momento em que o autarca de Oeiras pediu o controlo foi nas alegações finais do MP, altura em que disse à juíza que não conseguia ouvir as acusações e pediu para sair da sala de audiência.

Neste julgamento, o Tribunal decidiu ainda absolver os restantes quatro arguidos. Floripes Almeida, irmã de Isaltino, estava acusada de branqueamento de capitais, sobre o jornalista Fernando Trigo pendia a acusação de um crime de branqueamento de capitais e outro de participação em negócio, os empresários Mateus Marques e João Algarvio estavam acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O MP acusou o autarca de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas nas Suíça, enquanto desempenhava as funções de autarca, pelas quais terá ganho 351.139 euros entre 1993 e 2002.

Ao longo das investigações, o MP entendeu que Isaltino 'recebia dinheiro em envelopres entregues no seu gabinete da Câmara' para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. O autarca justificou estes depósitos com património próprio, investimentos, heranças e sobras de campanhas eleitorais, numa verba de 400 mil euros.

ISALTINO QUIS ESCONDER DINHEIRO DAS FINANÇAS 

O tribunal deu como provado que o autarca pretendia esconder das Finanças 1,32 milhões de euros, ao depositá-los numa conta na Suíça.

A juíza afirmou que Isaltino agiu sempre sabendo a ilegalidade das coisas que estava a fazer e que, muitas vezes, o seu depoimento foi absurdo e sem sentido. Aqui a juíza fez referência à explicação que o autarca deu quando foi questionado pelo facto de ter tanto dinheiro:  Isaltino afirmou que sempre gostou de mexer em dinheiro vivo e daí ter tantas notas e moedas.

Ao contrário do que dizia a acusação, a juíza não deu como provado que Isaltino tivesse ficado com o pelouro do urbanismo para tirar benefícios pessoais, não tendo por isso sido confirmado que o autarca aprovava projectos, consoante benefícios dados pelos empreiteiros.

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