Barra Cofina

Correio da Manhã

Política

Isaltino esgota recursos para Tribunal da Relação e Supremo

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a reclamação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão, diligência que esgotou os recursos para aquele tribunal e para o Supremo.
1 de Março de 2013 às 17:17
Isaltino Morais foi condenado a dois anos de prisão
Isaltino Morais foi condenado a dois anos de prisão FOTO: Jorge Paula

Fonte da Relação disse à agência Lusa que "não mereceu atendimento" a pretensão de Isaltino Morais "em invocar nulidades de acórdão" daquele tribunal, de 29 de janeiro, relacionado com a prescrição de crimes de fraude fiscal alegadamente cometidos pelo autarca em 2000 e 2001.

"Isaltino Morais já não tem mais possibilidades de recorrer para a Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça", disse a mesma fonte.

Nesta última reclamação para evitar a execução da pena de prisão de dois anos, Isaltino Morais pretendia a revogação de decisão que lhe foi desfavorável.

Isaltino Morais tem agora um prazo de 10 dias após a notificação para recorrer para o Tribunal Constitucional, e, caso este aceite o recurso, tem efeito suspensivo à execução da pena de prisão.

A 3 de agosto de 2009, o Tribunal de Sintra condenou Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efetiva, pela prática de quatro crimes - fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

A juíza Carla Cardador determinou ainda a perda de mandato de presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para o qual foi eleito como independente, em 2009, e o pagamento de 463 mil euros ao Fisco.

O recurso de Isaltino Morais para a Relação foi decidido a 13 de julho de 2010, com os juízes desembargadores a reduzirem a pena de prisão efetiva para dois anos, a retirarem a perda de mandato e a baixarem a multa de 463 mil euros para 197 mil.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, em abril de 2011, não aceitar o pedido de redução da pena de dois anos de prisão efetiva.

A 22 e 31 de outubro do mesmo ano, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Isaltino Morais para redução da pena aplicada.

O autarca, que referiu nunca ter sido notificado pelas Finanças por causa de dívidas fiscais, alegou a prescrição dos crimes que lhe são imputados, mas tanto o Tribunal de Oeiras como a Relação de Lisboa recusaram a sua pretensão.

Isaltino Morais chegou a estar preso perto de 24 horas, no Estabelecimento Prisional de Lisboa contíguo à Polícia Judiciária, de 29 a 30 de setembro de 2011.

isaltino morais tribunal relação supremo recursos julgamento oeiras
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)