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Correio da Manhã

Política
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IVA na restauração aumenta

O Governo deverá manter o agravamento do IVA na restauração dos 13 para os 23%, excluindo, para já, eventuais cedências às propostas do Partido Socialista para o Orçamento do Estado de 2012. Até dia 21, ficará claro se haverá negociações entre os dois maiores partidos que alterem esta posição.

11 de Novembro de 2011 às 01:00
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro-ministro, Passos Coelho, deram pouca margem para ceder em alguma das medidas do PS
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro-ministro, Passos Coelho, deram pouca margem para ceder em alguma das medidas do PS FOTO: Tiago Petinga/Lusa

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi ontem claro ao afirmar que as excepções que permitiram manter as taxas reduzidas "concentraram-se em produtos de primeira necessidade, em particular bens alimentares". E, apesar de reconhecer que a restauração "é uma actividade importante, o produto dessa actividade é não transaccionável". "A restauração não está abrangida pela necessidade de incentivar as exportações", ao contrário da actividade hoteleira, justificou Gaspar. O debate sobre o Orçamento foi ainda marcado por uma picardia entre Álvaro Santos Pereira e Basílio Horta, ex--líder do AICEP, com o primeiro a dizer que os socialistas "deviam ter vergonha da obra que deixaram ao País." Já o ministro das Finanças repetiu a ideia de que não há margem para evitar o corte de um dos subsídios, de Natal ou de férias, como defendem os socialistas.

A folga orçamental foi o tema que dominou a manhã. O primeiro-ministro disse sempre que não há folga nem "malabarices nas cativações". Já sobre a revisão do plano de ajuda externa – desafio deixado pelo líder do Partido Socialista, António José Seguro –, Pedro Passos Coelho garantiu que o País não vai pedir nem mais dinheiro, "nem mais tempo para o cumprir". Apesar da ‘guerra de almofadas’ orçamentais, António José Seguro realçou a abertura do Governo para acolher algumas propostas da Oposição.

Para memória futura, fica a promessa de caminhar para "reduzir saldo da despesa pública para valores na ordem dos 43% até final da legislatura".

SETE MILHÕES PARA POLÍCIAS

O Governo vai disponibilizar em 2012 sete milhões de euros para corrigir as "situações mais gritantes" do novo estatuto remuneratório das forças de segurança. A garantia foi dada por Passos Coelho a Telmo Correia, deputado do CDS. Porém, seriam necessários cerca 45 a 50 milhões euros, montante que o Executivo não tem. As estruturas dos elementos das forças de segurança consideraram a verba "insuficiente".

"PASSOS É UM HOMEM SÉRIO"

O antigo presidente da República Mário Soares afirmou ontem que o primeiro-ministro é "um homem sério" que "está a fazer um grande esforço", mas que é preciso "convencê-lo" de que há alternativas à austeridade.

"Eu acho que há alternativas e têm de ser buscadas. E nesse aspecto não concordo com o primeiro-ministro", afirmou Soares à saída de um encontro com o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, em Lisboa.

SALÁRIOS CAEM 5%

As remunerações reais dos portugueses vão cair 5% no próximo ano, a maior redução em Portugal em 27 anos, segundo as previsões de Outono divulgadas pela Comissão Europeia.

As remunerações reais, ou seja, corrigidas da inflação, vão cair 3,3% este ano, 5% em 2012 e 1,1% em 2013. Esta perda é justificada, em parte, pela suspensão do pagamento dos subsídios de Natal e de férias acima dos mil euros aos funcionários públicos e pensionistas no próximo ano e no seguinte, e pela sobretaxa extraordinária que o Estado cobrará sobre o subsídio de Natal de todos os portugueses com vencimentos acima do salário mínimo já este ano.

O documento foi apresentado por Olli Rehn, comissário para os Assuntos Económicos, que lamentou tão "desastrosas" perspectivas.

O QUE VAI ACONTECER A PORTUGAL NO FUTURO

DÍVIDA CHEGA A 101,6%

Bruxelas prevê que o nível da dívida pública portuguesa chegue aos 101,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, aumentando para 111,6% em 2012. O Governo aponta para 100,3% em 2011 e 105,8% em 2012.

POPULAÇÃO ESTAGNA

A população de Portugal vai ter um crescimento nulo nos próximos quatro anos. A Comissão Europeia estima uma taxa de variação da população portuguesa de 0,0% até 2013.

Na Zona Euro, a mesma taxa deverá crescer 0,2%.

ESLOVÁQUIA ULTRAPASSA

O Produto Interno Bruto (PIB) per capita português vai continuar a divergir da média europeia e, em 2013, será ultrapassado pelo da Eslováquia, caindo para o 20.º lugar a nível de toda a União Europeia.

INVESTIMENTO RECUA 20%

O investimento total da economia portuguesa vai cair "um total acumulado de 20 por cento" entre este ano e o próximo. Em 2011, a quebra do investimento deverá ser a maior em quase três décadas, segundo as previsões da Comissão.

DESEMPREGO NOS 12,6%

A Comissão Europeia estima que o desemprego em Portugal fique este ano nos 12,6 por cento, aumentando um ponto percentual em 2012.

O Governo aponta para um desemprego de 12,5 por cento este ano.

"REJEIÇÃO DO PACTO DE AGRESSÃO"

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, avisou ontem que o "povo vai pagar 113 mil milhões de euros [78 mil milhões, mais 35 mil milhões de juros e comissões]" aos credores. E acrescentou que são cada vez mais os portugueses" que consideram "um desígnio" a "rejeição do pacto de agressão", referindo--se ao acordo de ajuda externa.

"FILHO DE MALABARISMO E DE ALDRABICE"

Num debate parlamentar marcado pela existência ou não de folgas e "almofadas" orçamentais, o coordenador do BE, Francisco Louçã, acusou o Governo de apresentar um Orçamento com base num "conceito novo" introduzido pelo primeiro-ministro: "malabarice", que é "filho de malabarismo e de aldrabice". 

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