Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
4

IVA: PS quer repor taxa mínima na restauração

O PS vai levar a votos no Parlamento a reposição da taxa mínima de IVA na restauração, argumentando que o aumento decidido pelo Governo se revelou "contraproducente" ao provocar falências, desemprego e a diminuição das receitas fiscais.
27 de Maio de 2012 às 12:16
Proposta do PS pretende repor taxa mínima do IVA na restauração (foto de arquivo)
Proposta do PS pretende repor taxa mínima do IVA na restauração (foto de arquivo) FOTO: Bruno Colaço / Correio da Manhã

O projecto de resolução socialista que pede ao Governo para voltar a colocar a taxa do IVA nos 13% na restauração foi entregue na sexta-feira no Parlamento e sublinha que o Orçamento do Estado para este ano previa um aumento das receitas daquele imposto de 13,6%, valor que foi revisto para 11,6% no orçamento rectificativo.

"Ora, no fim do primeiro quadrimestre do ano, a receita de IVA está abaixo 3,5% do montante colectado em período homólogo de 2011", lê-se no texto do projecto a que a Lusa teve acesso.

Por outro lado, acrescentam, as associações do sector da restauração "e outros agentes económicos e sociais" têm alertado para a insolvência e encerramento de milhares de empresas, situações que podem "acelerar durante o presente mês de maio, sobretudo depois de passado dia 15, quando as empresas foram chamadas a liquidar o IVA".

O PS sublinha que os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) já "demonstram bem a vaga de destruição de emprego em curso" neste sector:  "No último trimestre foram destruídos cerca de 15.900 empregos líquidos no sector de alojamento e restauração face ao último trimestre do anos passado, tendo sido destruídos 33.000 no espaço de um ano", lê-se no mesmo texto.

Assim, para a deputada do PS Hortense Martins, este aumento do IVA na restauração não só não aumentou as receitas, como, "pelo contrário, até as diminuiu", como está a provocar o aumento do desemprego e, consequentemente, a aumentar a despesa pública associada aos subsídios a que têm direito as pessoas que perdem o trabalho.

"O Governo já não vai a tempo de recuperar as empresas e o emprego destruído, mas vai ainda a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu ao aprovar o aumento do IVA de 13% para 23% para a restauração", lê-se no projecto de resolução, que recorda que com este aumento, o Governo foi "além do que ficara contratualizado" com a 'troika' internacional da assistência financeira.

IVA restauração taxa mínima projecto Parlamento PS Orçamento do Estado
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)